Por Arilda Teixeira
A regulação é um instrumento necessário para ordenar a direção que a economia deve seguir. Ela calibra a engrenagem da atividade econômica. É como sinal de trânsito, conforme a cor da lâmpada do semáforo, indica aos transeuntes se atravessarem a rua ou ficam parados. Coloca cada um na sua faixa conforme a cor da luz da lanterna do poste: verde o pedestre atravessa; vermelho não – é um sinalizador.
Respeitá-la é sancionar a institucionalidade que envolve o padrão de comportamento
esperado, para os agentes econômicos. Para o Agente Econômico ela é como sinal de trânsito – conforme a cor, informa o transeunte se atravessa a rua ou não.
Economicamente, Marcos Regulatórios, são elementos institucionais de uma economia,
que a recolocam, tempos em tempos, na direção da estabilidade e do crescimento
econômico. Quem os respeita, alcança o objetivo previsto. Quem não, é retirado do jogo (nesse caso, por incapacidade de conduzir o crescimento e sustentar a estabilidade).
Como a regulação é regra de cumprimento obrigatório, determinada por Lei, está sujeita a
críticas daqueles que discordam do que está sendo determinado. Por isso, precisa ser
exequível e adequada, quanto ao que determina, para se fazer entender e evitar críticas –
cobrança do cumprimento da regra.
Aquele que discorda da regulação pode apresentar proposta alternativa; desde que seja
exequível; e que traga avanços socioeconômicos. Ela é ordenamento dos processos. E o sendo, é quem determina como, e em que proporção, serão executados.
A regulação é o regramento que garante ao agente econômico acesso ao que ele precisa
conforme o que a lei determina; para agir em seu segmento de mercado. É sinalizador de rumos que os agentes econômicos devem seguir para alcançar seus objetivos. Gênero de primeira necessidade.
Quando executada, como prevê o marco regulatório, melhora as condições de vida dos
agentes econômicos e aumenta oportunidade de negócios.
Infelizmente, agentes públicos que coordenam esses processos, e frequentemente sofrem
pressões daqueles que discordam das regras trazidas pela mudança regulatória – na
maioria das vezes de setores sem competitividade para permanecer no mercado; que
transferem o ônus dessa falta de competitividade, para o Marco Regulatório. Não
identificam as mudanças regulatórias como oportunidade para aumentar oportunidades de
negócios. Não a veem como possibilidade para crescimento econômico.
Seguem criticando-a.
Mas, marco regulatório eficiente e transparente impulsiona o crescimento econômico e
oportunidade de negócios.
Por isso os reguladores devem acompanhar e conhecer as regras do jogo, para que seja
eficiente, possa ser cumprido, e com isso impulsione crescimento da economia.
As reformas dos setores de infraestrutura – em que estão gás natural, saneamento,
esgotamento, dentre outros – são exemplos. Essa manutenção precisa ser contínua. Daí, de tempos em tempos, é renovada.
Como essa discussão está em pauta, não custa atualizar os agentes econômicos, sempre
otimizadores de seus interesses individuais, em detrimento da sociedade em que pertence.
Apoiar e respeitar o Marco Regulatório é demonstração de civilidade e entendimento de
que o ambiente de negócios é locus para negociação entre agentes econômicos.
E não, para conchavos entre eles.
Bem administrado, devolve, como retorno, um mercado livre e repleto de oportunidades
para ganhar dinheiro. A infraestrutura da economia brasileira está, nesse momento, imersa
nesse contexto. Cabe aos agentes econômicos, ter senso de responsabilidade para
reconhecer a relevância que um mercado com infraestrutura adequada tem, que ajustada,
é perspectiva de lucro e bem-estar para todos os agentes econômicos.
Arilda Teixeira escreve semanalmente em ES Brasil
