A disputa foi acirrada e o grande número de interessados revelou a atratividade da concessão administrativa
Por Guilherme Narciso de Lacerda
O leilão da parceria pública privada (PPP) de iluminação pública de Vila Velha realizado nesta segunda feira, dia 03 de agosto, na B3 e o formidável deságio obtido ao final do certame são a coroação de uma decisão acertada da administração municipal tomada no início da atual gestão.
A disputa foi acirrada e o grande número de interessados revelou a atratividade da concessão administrativa. O resultado foi muito positivo para a prefeitura pois o vencedor apresentou uma proposta de contraprestação 62% abaixo do limite máximo estimado na estruturação técnica. O valor ofertado pelo Consórcio foi de R$ 501 mil/mês para um valor máximo admitido de R$1.362,47 mil/mês. Ou seja, um sucesso total, com o maior deságio já ocorrido até agora nas PPPs de iluminação pública do Brasil.
O concessionário vitorioso deverá cumprir um investimento da ordem de R$ 65 milhões nos primeiros 18 meses do contrato de 20 anos. Numa segunda etapa, em meados do período de vigência, deverá ocorrer mais um investimento da ordem de R$ 45 milhões, totalizando, em valores atuais, cerca de R$ 110 milhões de investimentos. Com a PPP, o município terá a substituição de todo o parque de iluminação pública por luminárias LED (diodo emissor de luz), com uma expressiva redução de consumo e uma adequação às melhores práticas de respeito ao meio ambiente. A previsão é a substituição de 35 mil pontos de iluminação em toda a malha urbana, além de ter iluminações especiais em pontos turísticos e monumentos históricos. Além disso, o município fará uma relevante contenção de despesas, com queda no consumo e serviços de manutenção.
Reduz-se substancialmente também os gastos administrativos e as despesas gerais decorrentes de contratos de curta duração feitos com base na vetusta Lei 8.666/93. Insistir nessa prática de contratos de curto prazo, ainda presente na maioria dos municípios é coisa do passado; ela é prejudicial por mais que a prefeitura se esmere em estar sempre buscando fazer o melhor. Uma iluminação moderna, mais econômica, com luminárias de maior potencial de luminosidade, traz benefícios em termos de segurança pública, gestão do trânsito e melhor ambientação para o turismo e o lazer; enfim, eleva a qualidade de vida e da convivência social.
O ganho com a redução de despesas é especialmente muito importante para Vila Velha, que é um município com uma restrita renda tributária total. Os dados de 2019 mostram que o município canela verde ficou no penúltimo lugar no ranking estadual, quando se mede a renda tributária municipal per capita, superando apenas Cariacica. O valor de Vila Velha foi de apenas R$2.074,00/ano por pessoa e Cariacica ficou com o ainda menor valor de R$ 1.945,00/ano
Portanto, o êxito da realização da PPP de iluminação pública chega em muito boa hora. A realidade dos municípios diante da situação nacional é muito delicada. Os apoios aprovados pelo legislativo federal foram importantes e venceram a resistência das visões estreitas do executivo federal. Mas as ajudas não serão suficientes para atender às necessidades das populações, especialmente daquelas mais carentes, que mais necessitam do poder público. Assim, é tempo de se fazer mais com menos. E a opção por contratos transparentes e bem estruturados para a prestação de serviço em parcerias é o caminho mais acertado que os administradores deveriam considerar. Oxalá essa disposição se estenda agora para a gestão dos resíduos sólidos urbanos dos municípios que ainda estão longe de cumprir os quesitos definidos na legislação nacional para acabar com os lixões no país.
Com essa conquista Vila Velha torna-se o primeiro município do Estado a ingressar num seleto grupo de cidades brasileiras que já viram ser este o melhor caminho para uma modernização estrutural. A concessão abre as condições para que sejam desenvolvidas as ferramentas necessárias para se ter uma cidade inteligente e eficiente não só no uso da energia elétrica, mas também na instalação de redes de transmissão de dados para toda a coletividade e a integração das unidades públicas de atendimento aos cidadãos. As possibilidades de inovações tecnológicas agora passam a ser mais largas e mais fáceis de serem efetivadas.
Apesar do momento atípico que se vive em função da pandemia da COVID 19 vários municípios brasileiros continuam desenvolvendo os seus projetos de PPPs, sendo que as de iluminação pública são destaques porque há uma exata base de arrecadação para o custeio por parte dos cidadãos proprietários de imóveis.
O próximo município do Espírito Santo que deverá também efetivar a sua PPP de iluminação pública é Cachoeiro de Itapemirim, cujo processo já está em fase de consulta pública. Os demais municípios capixabas deveriam olhar com mais interesse essa alternativa. Ela não é uma exclusividade apenas para os municípios maiores. Aqueles com populações mais reduzidas também podem seguir o mesmo caminho e há possibilidade de se desenvolver o projeto por meio de consórcio público, o qual, quando constituído, passa a ter as mesmas prerrogativas que uma municipalidade.
Enfim, estão de parabéns o município de Vila Velha, sua administração municipal, a sua câmara de vereadores, o consórcio vencedor, bem como o BNDES que, desde 2014 tem apostado nessa alternativa de apoiar os municípios e ser o estruturador dos projetos, com a seleção de consultorias especializadas e a coordenação de todas as etapas até a realização da licitação.
Guilherme Narciso de Lacerda, economista, professor Do Depto. Economia da UFES (apos.). Foi Diretor do BNDES (2012-2015). Autor do livro “Devagar é que não se vai longe – PPPs e Desenvolvimento Econômico”, recém-publicado pela Editora LetraCapital.
