Nova reunião foi marcada para debater o PLP 18/22, que caso aprovado, pode impor perda de R$ 2,1 bilhões ao Estado
Por Amanda Amaral
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, participa na tarde desta terça-feira (07), em Brasília, de uma nova reunião da comissão criada no Senado Federal para debater sobre a proposta que limita a 17% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo. O Estado estima a perda anual de R$ 2,1 bilhões em razão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022.
Na segunda-feira (06), também foi realizada reunião da comissão. Marcelo Altoé é um dos cinco secretários da Fazenda em todo o Brasil a integrar a equipe, que conta com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
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“A ideia é termos uma proposta consensual entre União e Estados sobre a tributação dos combustíveis. O texto aprovado pela Câmara é muito prejudicial aos Estados. No caso do Espírito Santo, estimamos uma perda anual de R$ 2,1 bilhões. É menos recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outros pontos sensíveis à população”, comentou Altoé.
Nova proposta
Uma análise do Comsefaz avalia que a perda para Estados e municípios pode chegar a R$ 83 bilhões, caso o PLP 18/2022 seja aprovado no Senado sem alterações. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro anunciou uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais.
Ainda na segunda-feira (06), Rodrigo Pacheco participou de reunião no Palácio do Planalto para tratar o tema, segundo informações da Agência Senado. Na ocasião, ele informou que levará a proposta apresentada para os senadores, e que aguarda o parecer a ser entregue esta semana pelo relator do projeto, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Desse modo, a proposta do governo Bolsonaro pode ser incorporada ao texto, que já foi aprovado na Câmara e tramita no Senado. De acordo ainda com a Agência Senado, o presidente da Casa também destacou a necessidade de ouvir os estados por meio dos secretários de Fazenda.
Congelamento do imposto
No início de maio deste ano, o Espírito Santo, e demais estados brasileiros, optaram por manter o congelamento do ICMS do diesel até julho de 2023. Com relação aos outros combustíveis, o prazo do convênio vence no dia 30 de junho, quando o Comsefaz volta a discutir o assunto.
O congelamento do imposto ocorre de forma precursora no Espírito Santo desde setembro de 2021, e ocorre desde novembro do mesmo ano em todos os estados brasileiros por meio do Comsefaz.
