Proposta enviada a Ales solicita autorização para crédito suplementar para secretarias e órgãos
Por Robson Maia
O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei (PL) que solicita a autorização para a abertura de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no orçamento estadual. O PL consta na pauta desta segunda-feira (19), quando deve ser votado requerimento do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), para que a matéria tramite em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
A proposta é assinada pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB). Os recursos virão de anulação de parte da dotação orçamentária e atenderá 19 pastas, mais os encargos gerais do Estado – sendo essa rubrica responsável por mais da metade da suplementação (R$ 571.411.083,00). Confira no quadro abaixo as quantias discriminadas por secretarias e/ou órgão.
Orçamento suplementar por pasta |
|
Pasta |
Valor em R$ |
| Governadoria | 14.052.775,00 |
| Procuradoria-Geral do Estado (PGE) | 10.000,00 |
| Vice-Governadoria | 10.000,00 |
| Secretaria da Fazenda (Sefaz) | 216.927.016,00 |
| Secretaria de Planejamento (SEP) | 292.468,00 |
| Secretaria de Recursos Humanos (Seger) | 7.731.758,00 |
| Secretaria da Agricultura (Seag) | 12.630.000,00 |
| Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) | 6.644.467,00 |
| Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) | 168.352.418,00 |
| Secretaria Saneamento e Habitação (Sedurb) | 26.374.799,00 |
| Secretaria de Esportes (Sesport) | 3.000.000,00 |
| Secretaria da Cultura (Secult) | 26.020.278,00 |
| Secretaria de Meio Ambiente (Seama) | 19.555.609,00 |
| Secretaria de Segurança (Sesp) | 38.050.065,00 |
| Secretaria da Justiça (Sejus) | 8.673.746,00 |
| Secretaria de Trabalho e Assistência (Setades) | 240.686,00 |
| Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) | 82.623,00 |
| Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) | 110.000,00 |
| Secretaria das Mulheres (Sesm) | 10.000,00 |
| Encargos gerais | 571.411.083,00 |
| Total | R$ 1.120.179.791,00 |
Conforme observado na tabela, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) receberia a maior parte do montante adicional, totalizando cerca de R$ 216 milhões, valor quase que totalmente relacionado ao Fundo Soberano. Já para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) seriam destinados aproximadamente R$ 168.352.418,00. Segundo o Governo, os valores são compatíveis com recálculos nos gastos de obras e projetos de infraestrutura viária.
