Entre os dias 14 e 25 de março, será aberta consulta pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária
Os cidadãos capixabas poderão participar, entre os dias 14 e 25 de março, da consulta pública para elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Governo do Estado para o exercício de 2023.
A LDO é o mecanismo por meio do qual o Estado estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A consulta pública será realizada virtualmente, permitindo a participação e o controle popular da Administração Estadual.
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O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel, afirmou que esta ação contribuiu para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas. Para participar, basta o cidadão acessar o site https://planejamento.es.gov.br/.
Como Participar?
Clicando em cada um dos artigos da LDO vigente, é possível fazer um comentário e, ao final, apresentar sugestão de temas que porventura não tenham sido abordados nos artigos da lei, contribuindo, assim, para o aprimoramento da elaboração do texto final do PLDO 2023.
O processo da consulta popular será coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), que, entre suas competências, realiza a elaboração dos projetos de lei dos planos plurianuais, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Estado, além da gestão orçamentária.
O PLDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o final do mês de abril de cada exercício, de acordo com o que estabelece a legislação.
