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sexta-feira, 12 agosto, 2022

Gestão Financeira: Como fugir das dívidas tributárias?

Existem 53.532 empresas capixabas com inscrição ativa no Simples Nacional. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Especialistas explicam como organizar os compromissos fiscais e manter uma boa saúde financeira nos negócios

Não deixar compromissos fiscais para a última hora, fazer cursos sobre gestão empresarial e realizar o diagnóstico da empresa estão entre as dicas de especialistas de diferentes áreas, que alertam os empresários sobre a importância de manter a saúde financeira dos pequenos negócios.

Sem desconsiderar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19, já que as micro e pequenas empresas estiveram entre as mais ameaçadas no período, a economista Patrícia Leslie Barragán Macêdo, do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES), alerta para saúde financeira destes empreendimentos, já que muitos vivem na corda bamba, elencando as prioridades e não ajustam as finanças.

“Muitos não têm experiência ou conhecimento necessário, não se preocupam com a documentação e impostos ao longo do ano, e deixam tudo para o final. Antes, era possível contratar um contador, com um salário mínimo ou um pouco mais, mas com a popularização das pequenas empresas, não é todo mundo que possui renda para este profissional”, disse.

O não pagamento das dívidas, por exemplo, coloca o patrimônio em risco, já que as empresas ficam impedidas de participar de licitações, podem ter problemas com fornecedores, não conseguem realizar novos negócios e podem até falir.

Situação Irregular

Hoje existem 53.532 empresas capixabas com inscrição ativa no Simples Nacional Simples, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Aproximadamente, 310.000 estão com alguma irregularidade com o Governo do Estado.

Por isso, é muito importante estar em dia com a União, estados e municípios. Como forma de estimular que os empresários regularizem seus negócios, foi lançado um programa de reescalonamento pelo Governo Federal, que acabou sendo vetado, em janeiro, pelo presidente Jair Bolsonaro.

Apesar do susto para o setor, a solução veio dias depois, quando a equipe econômica do Governo Federal apresentou duas novas opções para negociação de dívidas para as empresas no regime do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs).

Contudo, na quinta-feira (10), o veto total do presidente foi derrubado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, e o projeto seguiu para promulgação.

Patrícia alerta que, apesar das dificuldades, para uma boa gestão financeira não é interessante que empreendedores tenham estes programas de renegociação de dívidas como única opção. “Tudo vira uma bola de neve. Mesmo diante de tantos problemas causados pela pandemia, não é interessante que eles fiquem confiantes apenas em uma sinalização do governo para solucionar os problemas das dívidas”, comentou.

Para a economista, ainda há necessidade de mais políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do setor. “Estamos iniciando este reconhecimento do MEI e do micro como gerador da economia, é necessário um olhar voltado para eles sobre a educação financeira. Existem financiamentos, mas ainda não é uma realidade em que qualquer um tenha acesso, por exemplo. São necessárias políticas voltadas para a capacitação e profissionalização, pois muitas vezes são pessoas gerindo o negócio dentro da própria casa, misturando a renda da empresa com a do lar ”, explicou.

Planejamento, Gestão e Finanças

Manter uma boa gestão financeira requer tempo e organização, um grande desafio para a maioria das pequenas empresas, além da administração do negócio. No início deste ano, o Sebrae-ES lançou a campanha Planeje e Faça Acontecer, que visa trabalhar o planejamento, a gestão e a finança das empresas.

“O parcelamento pode ser uma opção, sim, mas não dá para aguardar a renegociação das dívidas, e isso pode ou não acontecer. O Sebrae oferece soluções, que passam desde a abertura da empresa, até a parte comercial, de gestão, e de marketing. O empreendedor não deve ficar sem capital de caixa e giro, pois ele pode até quebrar”, comentou a analista do Sebrae-ES, Regina Paixão.

A nova campanha traz soluções gratuitas por meio de cursos, conteúdo digital e mentorias. Dentre os materiais disponíveis, é possível solicitar um diagnóstico da empresa feito por um consultor especializado, plano de ação e instruções para obtenção de insumos, além de planilhas, ebooks e calendários para organização da rotina empresarial.

“Existem várias opções para que o empreendedor faça o planejamento de sua empresa e não precise chegar às dívidas”, comentou.

Quitar ou Aguardar?

Já para quem não conseguiu driblar os problemas financeiros, atualmente, há a possibilidade de aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), cujo veto do presidente foi derrubado, ou as duas propostas do Governo Federal criadas em janeiro. São elas: O Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional.

Além disso, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou o prazo para a renegociação e os empresários agora tem até o dia 31 de março para aderirem ao parcelamento.

Prazo Para Decidir

Por ser mais robusto, o Relp é atrativo com relação à prazos e opções de juros e multas, além da liberação, inclusive, de honorários advocatícios, segundo o especialista em direito tributário, Samir Nemer.

“Talvez, não seja interessante para as empresas aderirem aos programas vigentes. Pode ser melhor aguardar a possibilidade de se inscreverem no Relp”, comentou.

Porém, ele lembra que essa decisão deve considerar às necessidades do empreendimento e o porte. “Depende muito do perfil. Uma pequena empresa que participa de licitações, por exemplo, precisa estar com certidões em dia de forma regular, não dá para esperar até o prazo limite. Acontece também com pequenos prestadores de serviço a grandes empresas”, avaliou.

Novas Opções

Já o mestre em economia e especialista em políticas públicas, Eduardo Araújo, lembra que os programas especiais de renegociação oferecem boas oportunidades.

Samir Nemer lembra que o empresário deve considerar às necessidades do empreendimento e o porte. Foto: Divulgação

“É uma boa oportunidade para quem tem dívidas, nesse momento da pandemia. Pessoas que talvez não conseguiram baixar o CNPJ, porque tinham restrições com o Governo Federal. Então, pode ser o momento para regularizar suavizando os pagamentos”, comentou o mestre em economia e especialista em políticas públicas, Eduardo Araújo, que também é membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-ES).

Porém, não existe melhor opção e cada empresário deverá decidir conforme a situação financeira da empresa, segundo os economistas. A dica é buscar um profissional da área de finanças. Outra opção é realizar simulações, já que a adesão é online.

“Este é o grande desafio. Muitas vezes, a empresa não tem saúde financeira. O empreendedor precisa saber lidar com essas questões, caso contrário, deve procurar ajuda de um economista ou outro profissional que possa auxiliar. Neste caso, acredito que seja viável fazer tentativa e erro, pegar o relatório de dívidas e fazer simulações para saber qual a melhor opção”, comentou Araújo.

Como aderir

Para quem decidir aderir ao Programa de Regularização do Simples Nacional ou ao Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional, o prazo é até o dia 31 de março. O processo para negociar é 100% digital e pode ser feito no portal Regularize.

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