Medida encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado amplia o percentual de vagas reservadas a negros, indígenas e cria cotas para PCDs em concursos públicos do Estado
Por Robson Maia
O Governo do Espírito Santo quer aumentar o número de vagas reservadas a candidatos negros e indígenas em concursos públicos de entidades ligadas ao poder público estadual. Além disso, o Executivo deseja criar cotas para pessoas com deficiência (PCDs) durante os processos seletivos.
Na tarde da última segunda-feira (11), os dois projetos foram acolhidos pela Assembleia Legislativa (Ales). O primeiro projeto, que trata da reserva de vagas para candidatos negros e indígenas, foi acolhido com três emendas pelo relator Mazinho: a de Dary Pagung (PSB) especifica que ficam revogados os parágrafos 6º e 7° do artigo 35 da lei 7.050/2002, e não a lei inteira, como no projeto original; a de Callegari (PL) complementa o artigo 3°, determinando que as vagas devem ser compatíveis com a deficiência da pessoa; e a de Camila Valadão (Psol) corrige a redação do texto do artigo 9º no trecho que cita igualdade racial e étnica.
Na prática, a nova regra determina que 20% das vagas sejam reservadas para negros, enquanto o percentual para indígenas sobe para 5%. Na legislação em vigor, os percentuais estão definidos em 17% e 3%, respectivamente.
Já a segunda proposta prevê a reserva de 10% das vagas para candidatos PCDs. A medida será aplicada quando as vagas para a ampla concorrência atingirem o 5º candidato. A proposta teve como relator o deputado Tyago Hoffmann (PSB), que informou que a legislação federal exige determinados percentuais e por isso estava sendo feita a mudança.
“O Estado tem sido colocado corriqueiramente na justiça. Os concursos ficam paralisados, muitas pessoas que deveriam entrar não entram porque as pessoas estão entrando na justiça, que determina o bloqueio de vagas até o final do imbróglio jurídico”, disse Hoffmann.
Callegari (PL), que havia votado a favor das cotas para pessoas com deficiência, falou que era contrário a cotas raciais. “Acho uma discriminação contra quem não pertence a esses grupos. (…) É uma política ideológica, perversa e que divide a nossa sociedade”, salientou.
Segundo Janete de Sá (PSB), esse tipo de política pública tem como meta trazer reparação para grupos prejudicados no passado. “O povo preto precisa de reparação. Esse projeto busca trazer oportunidade e equidade. Nossa sociedade ainda é altamente discriminadora”, frisou.
As medidas, uma vez aprovadas, seguem para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
