Deputados projetaram reflexos caso o Brasil descumpra a lei americana que permite punição financeira a cidadãos estrangeiros
“Se um banco não quiser ter conexão com o sistema americano, é só não ter que não sofrerá com a lei, mas não é assim que funciona. Todo o sistema financeiro internacional está conectado com os Estados Unidos. Qualquer banco precisa comercializar dólar, se não ele não tem como funcionar no sistema financeiro internacional”.
De acordo com o deputado, se os bancos brasileiros mantiverem as contas dos sancionados vai ocorrer o isolamento do sistema financeiro brasileiro do resto do mundo. “O Brasil está correndo o risco de ser rifado do sistema financeiro internacional. Não vamos conseguir movimentar as reservas cambiais do país. O Brasil tem 386 bilhões de dólares de reservas cambiais, o que segura o valor do real”.
Callegari ainda falou que a Rússia está suportando as sanções impostas por essa legislação porque as reservas financeiras deles estão em ouro. “Mesmo assim perderam 200 bilhões de dólares através do sistema financeiro americano por causa da Lei Magnitsky”.
Quem fez coro com as palavras do colega foi Lucas Polese (PL). Ele salientou que a Lei Magnitsky é aplicada a violadores de direitos humanos e corruptos, tendo sido aplicada a cidadãos de diversos países sem resistência às consequências da legislação.
“A China tem diversos sancionados e nunca tentou enfrentar, a prefeita de Hong Kong está fora do sistema financeiro; a Suprema Corte da Venezuela está toda sancionada; a Nicarágua; a Rússia. Esses caras não tiveram coragem de peitar a Lei Magnitsky”, apontou.
Decisão
A decisão de Flavio Dino citada pelos parlamentares foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que contesta a legalidade de municípios brasileiros ajuizarem ações judiciais no exterior visando indenização por danos causados no Brasil, como nas ações de ressarcimento relativas aos crimes ambientais de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
Dino suspendeu a eficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros no Brasil que não tenham sido incorporados ou obtido a concordância dos órgãos de soberania previstos pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras. Por isso, a interpretação que a medida pode interferir no cumprimento da Lei Magnitsky.
Essa lei foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes no dia 30 de julho por um ato administrativo do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com base numa ordem executiva do presidente Donald Trump. A alegação é que o ministro usou de seu poder para efetuar prisões arbitrárias e restringir a liberdade de expressão no Brasil.
Dia do Estagiário
“São jovens que carregam sonhos, projetos e uma imensa vontade de crescer profissionalmente, mas que ainda enfrentam muitas dificuldades no seu dia a dia. Esses futuros profissionais ainda sofrem com a falta de reconhecimento, precisam ser mais valorizados, pois exercem funções importantes. Ajudam a movimentar o funcionamento das empresas e instituições públicas”, destacou.
Já o delegado Danilo Bahiense (PL) considerou os estagiários “fundamentais” para as equipes de trabalho de todas as esferas. “Trazem entusiasmo para o dia a dia. Parabéns por fazerem a diferença. Vocês são o futuro desta Casa de Leis e de todo o país”.
Campanha
“Retiramos 20 animais de um acumulador em São Mateus, com problemas de saúde, inclusive, psíquica. Recolhemos e levamos para uma ONG local, mas eles não têm condições financeiras para abrigar os animais. A prefeitura não tem espaço para colocar. Quem puder trazer 1 kg de alimento é só entregar na Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais. Peço aos servidores e aos deputados para ajudar esses animaizinhos”.
