Ministro comenta posse de Fachin, lei anti-embargos e influência de big techs

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que tem as “melhores expectativas” sobre a gestão do ministro Edson Fachin, que assumiu a presidência da Corte nesta segunda-feira, 29. “Nós vimos ontem o Tribunal bastante unido em termos da defesa das instituições, da defesa da democracia”, disse a jornalistas após sua participação em evento do Lide – Grupo de Líderes Empresariais realizado na manhã desta terça-feira, 30, em Brasília.

O magistrado classificou o novo presidente do Supremo como um ministro “cordial, que tem boas relações com toda a Corte”.

“Minha expectativa é que vamos ter tempos mais pacíficos pela frente. E espero, então, que o presidente Fachin possa colocar toda a energia da Corte, toda a energia do Judiciário, para a distribuição adequada, boa, da Justiça”, afirmou. “Acredito também que nós precisamos e merecemos um tempo de paz. Nós precisamos poder trabalhar para as pessoas dentro do Brasil em condições de normalidade”, complementou.

Gilmar ainda disse que a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA para punir autoridades brasileiras “tem a ver com a dependência tecnológica que temos com os Estados Unidos”.

Ele disse que está participando da articulação de um projeto de lei “anti-embargos” para evitar esse tipo de sanção. “Nós estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger autoridades e entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. É preciso entrar um pouco neste mundo e discutir isso. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou.

Mais cedo, em discurso no evento, o ministro disse que a concentração de dados estratégicos nas mãos das big techs, assim como sua “crescente influência sobre políticas nacionais”, configuram uma forma de “dominação” e de “neocolonialismo digital”.

“Trata-se de uma forma de dominação menos visível que a colonial tradicional, mas igualmente limitadora da capacidade de autodeterminação dos Estados”, afirmou no painel.

Na conversa com jornalistas, o ministro também negou qualquer tensão com o Congresso, que ele atribui a uma “lenda urbana”. “Às vezes, há um desentendimento ou outro, que é muito mais sonoro do que efetivo. Não há tensão, pelo contrário, nós temos o melhor entendimento e reconhecemos a importância do Congresso Nacional, inclusive na defesa da democracia no Brasil”, afirmou.

(Com informações da Agência Estadão, Por Lavínia Kaucz).