Proposta prevê habilitação antes da disputa de preço e tem apoio dos setores de saúde e transporte escolar

Por Denise Miranda

A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o texto de um anteprojeto de lei que propõe uma mudança significativa no processo licitatório para a contratação de empresas dos setores de saúde e transporte escolar. O texto, que ainda será protocolado oficialmente, recebeu apoio unânime de dirigentes do cooperativismo e do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).

O deputado Callegari (PL), presidente do colegiado e relator da proposta, explicou que o objetivo é alterar a ordem do certame licitatório, tornando obrigatória a comprovação de habilitação técnica antes da fase de disputa de preços. “É uma vitória fantástica”, comemorou o parlamentar. “Hoje a lei permite que as empresas apresentem o menor preço e só depois demonstrem capacidade técnica. Isso tem gerado prejuízos, porque muitas vezes empresas aventureiras vencem e depois não conseguem executar o serviço”, afirmou, citando a Lei 5.764/1971.

Segundo Callegari, a mudança partiu do próprio setor cooperativista, que defende que a inversão da ordem — já prevista como possibilidade na legislação federal — passe a ser regra obrigatória em determinadas contratações públicas. “As cooperativas comemoram porque todas elas já têm estrutura sólida, mas perdem espaço para concorrentes que oferecem o menor preço e não têm capacidade de entrega. Com a alteração, qualquer empresa poderá concorrer, desde que tenha estrutura adequada e responsabilidade com o serviço público”, pontuou.

O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Espírito Santo (OCB-ES), Pedro Scarpi, também celebrou o avanço da proposta. Para ele, a medida representa um passo importante para a modernização dos processos de contratação pública. “É uma vitória para nós e para a população capixaba. Hoje o modelo atual tem gargalos: primeiro se ganha a licitação e só depois se prova que pode atender. Isso gera riscos para o sistema e, principalmente, para os cidadãos que dependem desses serviços”, avaliou.

Scarpi destacou ainda que a mudança trará mais segurança jurídica e igualdade de condições entre cooperativas e empresas privadas. “Essa inversão protege quem trabalha corretamente e garante qualidade na prestação de serviços essenciais, como o transporte escolar e a assistência médica”, completou.

Após o encontro com Marcelo Santos, o setor saiu otimista quanto à tramitação da proposta. A expectativa é que o texto seja apresentado oficialmente e votado em regime de urgência ainda este ano. “O presidente da Assembleia nos deu uma boa perspectiva de aprovação. Esse projeto é fundamental para melhorar os contratos e garantir um atendimento de qualidade à população”, concluiu o presidente da OCB-ES.