De acordo com o CNJ, o projeto que integra 27 comarcas no Espírito Santo está na pauta de votação da sessão que acontece nesta terça-feira (1).
Por Josué de Oliveira
O projeto de integração de 27 comarcas no Espírito Santo vai voltar à pauta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esta semana. A matéria tinha sido retirada de pauta e até então não tinha previsão para ser analisada.
De acordo com o CNJ, o projeto está na pauta de votação da sessão que acontece nesta terça-feira (1). A conselheira Ivana Farina, relatora do procedimento administrativo, já deu voto favorável à manutenção da decisão do Tribunal de Justiça (TJES), mas o julgamento não foi concluído porque os demais conselheiros pediram vista do processo.
Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram projeto que suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES) que acaba com 27 comarcas no Estado.
A matéria do deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi aprovada por 27 votos contra 1. Apenas o deputado Bruno Lamas foi contra.
Por outro lado, o TJES alegou que a matéria é inconstitucional e que iria adotar as medidas cabíveis para barrá-la.
Para o presidente da OAB-ES, o Tribunal, mais uma vez, decidiu se afastar da sociedade e ignorar o clamor dos cidadãos que serão atingidos pela medida.
“Sabemos que muitos municípios sofrerão muito com esse retrocesso que o Tribunal quer impor”, declarou.
