Projeto de Lei discutido na ALES prevê obrigatoriedade de tenda para acolhimento de vítimas de violência sexual em eventos culturais do ES
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute o Projeto de Lei que prevê a instalação de estruturas, chamadas de tendas violetas, contra a violência sexual em eventos culturais realizados em espaços públicos no Espírito Santo. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), tem como objetivo coibir e dar apoio logístico às pessoas de todos os gêneros, não somente mulheres, que foram vítimas de violência nesses espaços.
Segundo dados publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), cerca de 18 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no Brasil, em 2022. O levantamento leva em conta, em sua classificação, violência física, sexual ou psicológica, e referem-se às mulheres com 16 anos ou mais de idade.
A proposta prevê a instalação de tendas violetas, que devem ser um ponto de acolhimento às vítimas de abuso, assédio e importunação sexual em tais eventos culturais, assim como de distribuição de material informativo e esclarecimentos sobre o tema.
A petista justificou a medida como forma de prevenir a violência em eventos e dar maior segurança, principalmente para as mulheres.
“Entendemos ser de suma relevância a implementação de Tendas Violetas, assegurando a prevenção contra situações de violência sexual nos eventos culturais em espaços públicos, no Estado do Espírito Santo, de maneira a criar um ambiente seguro para que mulheres possam denunciar e ser acolhidas, interrompendo o ciclo do medo e do silenciamento”, argumenta a deputada.
Todos e quaisquer eventos culturais em espaço público devem ter a presença das tendas, especialmente em blocos de Carnaval de rua, rodas de samba, apresentações culturais em praças e feiras livres.
Uma vez autorizados os eventos, os produtores seriam responsáveis por procurar o órgão estadual competente para solicitar a organização das tendas. Essa ação deve ser articulada entre os órgãos de segurança e justiça estaduais. Segundo o texto do PL, as despesas decorrentes da iniciativa devem ser cobertas pelo Estado com recursos próprios ou suplementares.
