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sábado, 19 junho, 2021

Euclério sanciona projeto de incentivos para empresas

Além das novas empresas, as que quiserem ampliar seus negócios em Cariacica também vão poder ser beneficiadas

Por Josué de Oliveira

A partir desta segunda-feira (7), empresas que quiserem se instalar no município de Cariacica vão ter isenção de impotos e incentivos fiscais. O projeto, aprovado na Câmara, foi sancionado pelo prefeito Euclério Sampaio e publicado no Diário Oficial.

Além das novas empresas, as que quiserem ampliar seus negócios também vão poder ser beneficiadas. De acordo com a Lei, os incentivos fiscais serão limitados em até 90% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Pelo projeto, o benefício não pode resultar em alíquota inferior a 2% a contar do deferimento do benefício; 90% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); 50% do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 50% no valor da Taxa de Fiscalização Anual para Funcionamento a contar do deferimento do benefício; isenção da Taxa de Aprovação de Projetos entre outros.

Para pedir o benefício, as empresas terão que se comprometer a gerar postos de trabalho e renda para o município e preencher duas condições.

São elas: preencher os postos de trabalho, diretos ou terceirizados, tanto na implantação quanto na operação do projeto de investimento aprovado, priorizando a contratação de moradores da cidade, em quantidade igual ou superior a 50% do total de empregados a serem contratados.

Outro requisito é possuir domicílio fiscal no município, realizando o faturamento da atividade a partir deste local. Vale ressaltar que cada empresa poderá ser contemplada com mais de um incentivo e elas poderão indicar os benefícios de preferência.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Armando Garcia, afirma que esse era um anseio antigo dos empresários.

“Com esta lei, Cariacica objetiva atrair novos negócios, fomentar a economia local, aumentar o número de empregos e ser referência no desenvolvimento econômico do Espírito Santo”, explicou.

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