TCE-ES aponta necessidade de parcerias Público-Privadas para reverter situação
Por Anderson Neto
Um recente estudo publicado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) revelou que a menor parte das cidades capixabas utiliza recursos próprios para fazer benfeitorias e ainda investir. Entre 2018 e 2022, apenas o Governo do Estado e outros 26 municípios utilizam recursos próprios para fazer a maioria dos investimentos.
De acordo com o responsável pelo estudo, o auditor de Controle Externo Robert Detoni, a baixa dependência de fontes de financiamento provenientes de terceiros permite ao município financiar seus investimentos com menor impacto fiscal futuro, visto que recorrem a operações de crédito de modo mais sustentável.
Por outro lado, se o município depende muito de transferências de capital e de operações de crédito, ele fica mais vulnerável a fatores externos que podem prejudicar o andamento dos investimentos ou sua saúde fiscal.
Dentre as administrações municipais, a que apresenta o maior percentual de investimento com recursos próprios é a Prefeitura de Presidente Kennedy, com uma média de 99,7% no período. Logo depois aparecem Itapemirim (92,1%), Guarapari (87,2%) e o Governo do Estado (86,9%).
No extremo oposto estão os municípios com percentuais negativos: Apiacá (-78,2%), Divino de São Lourenço (-31,4%), Bom Jesus do Norte (-29,7%), Vila Pavão (-15,9%) e Pancas (-5,1%). Nessas cidades os investimentos são, predominantemente, feitos com recursos de repasses ou financiamentos.
| INVESTIMENTO COM RECURSOS PRÓPRIOS* / INVESTIMENTO TOTAL** | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CIDADE | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | MÉDIA |
| Apiacá | -112% | 68% | -159% | -226% | 38% | -78% |
| Divino de São Lourenço | -68% | 16% | 20% | 40% | -165% | -31% |
| Bom Jesus do Norte | -89% | -24% | 70% | -134% | 28% | -30% |
| Vila Pavão | -23% | 34% | 57% | -162% | 15% | -16% |
| Pancas | 32% | -14% | 32% | -76% | 0% | -5% |
| Atilio Vivacqua | -33% | 50% | 8% | -24% | 3% | 1% |
| Conceição do Castelo | 18% | 43% | 43% | -36% | -57% | 2% |
| Boa Esperança | 32% | 36% | 62% | 15% | -121% | 5% |
| Alto Rio Novo | 33% | -95% | 33% | 65% | 8% | 9% |
| Vargem Alta | -21% | 20% | 52% | 23% | -25% | 10% |
| Muqui | 24% | -19% | 58% | 32% | -20% | 15% |
Ativo não-circulante
Detoni alerta que, se o atual modelo de investimentos permanecer sem alterações, os municípios capixabas terão dificuldade para garantir a oferta de serviços básicos para a população. Para chegar a esta conclusão o auditor utilizou um conceito da contabilidade: o ativo não-circulante.
“Se o Estado e as prefeituras fossem uma empresa, o dinheiro dos impostos e repasses seriam os ‘ativos circulantes’. Já as ruas, praças, parques, avenidas, pontes, tubulações de esgoto e outros investimentos seriam os ‘ativos não-circulantes’ – um bem público. Com esse conceito é possível saber se, com o passar do tempo, as administrações estão criando potencial para os entes se desenvolverem ou não”, explicou.
Para esta análise foram observados dados de 2016 a 2022. Neste período, o governo estadual aumentou seu ‘ativo não-circulante’ em 87,6% em termos reais, o que dá uma média de crescimento de 12,5% ao ano.
“Esse é um bom percentual. Contudo, a realidade do Estado não se repete para a maioria dos municípios. Temos aí 12 municípios crescendo a níveis próximos ou até superiores ao Estado e os demais com um crescimento menos significativo”, disse Detoni. Esse crescimento baixo da maior parte dos municípios pode fazer com que as administrações municipais tenham dificuldade para manter os serviços aos habitantes.
“Atualmente, em muitas áreas, a demanda por serviços públicos já está maior que a oferta e essa demanda só tende a aumentar. Com isso, a tendência é que os moradores desses municípios dependam, cada vez mais, dos serviços do Estado ou de municípios vizinhos e mais bem estruturados”, analisa o auditor.
Solução
Diante da crescente necessidade de acesso a serviços públicos pela população, a tendência é que o gargalo piore a cada ano, aumentando a probabilidade de políticas públicas ineficazes e/ou ineficientes, sobrecarregando o Estado na condição de “ajudador”, bem como os municípios próximos mais bem estruturados, e impelindo o Poder Público a buscar parcerias para a solução dos problemas da sociedade, conforme divulgado em um trecho do relatório.
A saída para solucionar a baixa capacidade de investimento de grande parte dos municípios capixabas, segundo pondera o auditor de Controle Externo, são as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“A grosso modo, mais de 60% da despesa das administrações municipais é com pessoal. Também existem gastos obrigatórios na Saúde e Educação, e temos ainda a coleta de lixo, a manutenção em geral, além de outros serviços que ficam carentes de recursos. Uma possibilidade para garantir a oferta de serviços é organizar PPPs, avaliar o custo-benefício, ver se a política pública surtiu algum efeito e, em caso positivo, ela terá valido à pena”, pondera Robert Detoni.
