A decisão de aumento da alíquota de 17% para 19,5% a partir de 2024 teria sido motivada por perdas da Reforma Tributária

Marco Antonio Antolini 

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) afirmou nesta sexta-feira (24/11) que a expectativa do Governo do Estado é arrecadar cerca de R$ 700 milhões a mais por ano com a alteração na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve entrar em vigor a partir do ano que vem. No Espírito Santo, o ICMS passará de 17% para 19,5%. De acordo com as informações da Sefaz, já foi definido que os recursos deverão ser utilizados em investimentos estruturantes no Estado.

A Sefaz informou ainda que o projeto de lei sobre a matéria será enviado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Para que a nova alíquota entre em vigor, é necessário que a Casa de Leis aprove a matéria, que passará a valer em 90 dias após a aprovação pelos deputados estaduais. A previsão é que a nova alíquota comece a vigorar em março de 2024.

A decisão do Espírito Santo e de outros cinco estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – de aumentar a alíquota foi anunciada esta semana pela divulgação de uma carta em conjunto, referendada pelos respectivos secretários da Fazenda. Pelo Espírito Santo, assinou o titular da pasta, Benício Costa. No documento, os secretários justificam a necessidade do aumento e apontam como um dos fatores a Reforma Tributária.

O documento menciona que, no atual texto da reforma, a participação de cada ente no total arrecadado pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dependerá da receita média de cada estado com o ICMS entre 2024 e 2028. Esse fato motivou o movimento dos estados pelo aumento da alíquota.

“As circunstâncias impõem que os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país reposicionem as suas alíquotas modais de ICMS para recompor a tributação estadual no curto prazo e para neutralizar as perdas potenciais com a futura distribuição do produto arrecadado com o IBS”, relata o texto da carta.

A Secretaria da Fazenda afirmou ainda que fez um estudo e concluiu que “diante do movimento dos demais Estados de elevarem suas alíquotas, o Espírito Santo teria uma perda de R$ 20 bilhões na arrecadação durante o período de transição para o novo imposto (IBS) se não fizesse o mesmo.”

As alíquotas vinham sendo alteradas pelos estados das regiões Norte e Nordeste do país, e agora o mesmo movimento está sendo feito pelos do Sudeste e Sul.

Ministério

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, publicou uma nota esta semana rebatendo as alegações dos estados.  O ICMS será extinto em 2033, quando será substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, informou a nota do Ministério.

A economista Arilda Teixeira, no entanto, tem outro entendimento.  “A reforma tributária agora vai taxar o produto que sai do Estado. Então, isso, de certa forma, é uma ameaça à receita tributária dos municípios e estados.”

Reação

A presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, afirmou que o setor se mostrou surpreso com o aumento da alíquota do ICMS, que pode gerar impactos negativos.  “Essa decisão não era esperada pelo setor produtivo e nos preocupa, uma vez que o aumento da alíquota modal do ICMS pode reduzir o poder de compra das famílias e a competitividade das indústrias capixabas em um momento crucial de crescimento da economia e redução da taxa de desemprego”, afirmou.

Cris Samorini pontuou ainda que o setor entende que o Governo do Estado ficou numa situação delicada. “Por isso, para a Federação a solução deveria acontecer no Congresso Nacional, com um texto capaz de equilibrar algumas perdas previstas pelos estados, mas de modo que não desvirtue a essência da reforma.”

Para ela é fundamental um debate para encontrar a melhor forma de direcionar esses recursos. “É fundamental que essa receita não entre simplesmente para custeio da máquina, mas seja direcionada para projetos que contribuam para o ambiente de negócios, para melhora da infraestrutura e estímulo à área de tecnologia e inovação. É determinante criarmos cada vez mais condições para o Espírito Santo elevar o seu potencial competitivo no Brasil e no mundo”, concluiu.

Consumidor

A decisão dos estados das regiões Sudeste e Sul de aumentar a alíquota do ICMS a partir do ano que vem vai impactar o bolso do consumidor, afirmam os economistas, pois haverá aumento de diversos produtos como roupas, sapatos, eletrodomésticos, energia elétrica, entre outros. Estão fora produtos que têm alíquotas diferenciadas, a exemplo dos combustíveis e os alimentos da cesta básica (arroz, feijão, entre outros).

“O ICMS é um tributo que recai sobre as compras. Sobre tudo o que é comprado incide um percentual que é uma alíquota tributária. Então quando esse percentual aumenta, automaticamente o preço para o consumidor vai aumentar, como consequência do aumento da alíquota de ICMS”, afirmou a economista Arilda Teixeira.

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acredita que o aumento vai impactar o IPCA deste ano, com desdobramentos que podem representar 0,2 ponto percentual a mais no índice de inflação.

“A gente vê uma convergência da inflação com possibilidade grande de entrar na meta em 2023. Mas tivemos a notícia dos estados aumentando (alíquotas do) ICMS, o que terá um efeito no IPCA entre 0,1 ponto e 0,2 ponto. Ainda não temos o número preciso”, afirmou Campos Neto, em Brasília.