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sexta-feira, 14 junho, 2024

ES: R$ 33,5 bilhões em perdas após redução do ICMS

O valor corresponde as perdas após a redução do ICMS somente no ano de 2022, segundo o governador Renato Casagrande

Por Amanda Amaral

Somente em 2022, após a entrada em vigor de novas legislações, as perdas de arrecadação nos cofres do Espírito Santo, após a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

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A afirmação foi feita pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, durante encontro dos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Planalto do Planalto, em Brasília. 

O governador Casagrande escreveu em sua rede social que levaria a discussão sobre a recomposição e arrecadação dos estados para o encontro em Brasília. 

Segundo divulgado pela Agência Brasil, o presidente Lula disse, nesta sexta-feira (27), que a perda de arrecadação dos estados será assunto de debate com os governadores. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.

Leis complementares

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. De acordo com o governador Casagrande, no ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

redução do ICMS
O presidente Lula afirmou que a questão das alíquotas de ICMS será discutida com os governadores dos estados. Foto: João Cruz/Agência Brasil

Regulamentação ou reforma tributária

Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.

Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.

Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse.

Com informações da Agência Brasil. 

 

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