O valor corresponde as perdas após a redução do ICMS somente no ano de 2022, segundo o governador Renato Casagrande
Por Amanda Amaral
Somente em 2022, após a entrada em vigor de novas legislações, as perdas de arrecadação nos cofres do Espírito Santo, após a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.
A afirmação foi feita pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, durante encontro dos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal com o presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Planalto do Planalto, em Brasília.
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O governador Casagrande escreveu em sua rede social que levaria a discussão sobre a recomposição e arrecadação dos estados para o encontro em Brasília.
Iniciamos a reunião do Fórum de Governadores em preparação para o encontro com o Presidente @LulaOficial que acontecerá amanhã. Além das prioridades regionais, trataremos também das compensações e recomposição de arrecadação dos estados. pic.twitter.com/JPbiDTZ2hA
— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) January 26, 2023
Segundo divulgado pela Agência Brasil, o presidente Lula disse, nesta sexta-feira (27), que a perda de arrecadação dos estados será assunto de debate com os governadores. “A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.
Leis complementares
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. De acordo com o governador Casagrande, no ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”.
A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.
Regulamentação ou reforma tributária
Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021.
Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.
Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse.
Com informações da Agência Brasil.
