Lei Nº 12.067 institui políticas para a conscientização e punição a manifestações racistas em eventos esportivos oficiais no Espírito Santo
Por Otávio Gomes*
O governador Renato Casagrande sancionou a Lei Nº 12.067, que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas esportivas do Espírito Santo. A norma tem o objetivo de prevenir e combater atos de injúria racial e discriminação em eventos esportivos oficiais organizados pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Desporto em território capixaba.
A Política Estadual de Combate ao Racismo prevê tanto medidas de punição quanto de prevenção a atos de discriminação racial em ambientes de disputa esportiva. A legislação prevê a criação e a ampla divulgação de ações para o acolhimento e auxílio às vítimas de racismo, e a possibilidade de encerramento da partida em caso de atos discriminatórios praticados individualmente ou por grupo de pessoas, sem prejuízo das sanções previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva.
Para a celeridade da apuração de denúncias de injúria racial, a lei institui o Protocolo de Combate ao Racismo, que permite que qualquer cidadão informe a qualquer autoridade presente no estádio sobre um caso de racismo. São consideradas autoridades os policiais militares, bombeiros, guardas ou qualquer funcionário da segurança do estádio, ou arena de desporto.
Problema do racismo no esporte é nacional
Pesquisa realizada pelo Observatório Racial do Futebol, em parceria com a CBF, e divulgada em setembro de 2023 revelou que os estádios são os locais em que mais são registrados casos de racismo entre todos os ambientes do futebol.
Realizado com 508 atletas homens e mulheres das séries A e B do Campeonato Brasileiro, o estudo traz um ranking que classifica os estados brasileiros por incidência de manifestações racistas em estádios de futebol. 41, 8% dos entrevistados negros alegaram já terem sido vítimas de racismo durante partidas ou pelas redes sociais. Entre todos os entrevistados 52,57% alegaram terem sido testemunha de atos de racismo.
Ranking dos estados com mais casos de racismo em estádios
- Rio Grande do Sul: 23,4%
- Paraná: 18,45%
- Minas Gerais: 18,12%
- Santa Catarina: 13,1%
- São Paulo: 9,3%
- Rio de Janeiro: 8,6%
- Pernambuco: 2,63%
- Bahia: 2,1%
- Amazonas: 1,7%
- Alagoas: 1,5%
- Ceará: 1,1%
*Estagiário sob supervisão de Erik Oakes
