O prazo é até o dia 31 de março e mais de 2,8 mil empresas no Espírito Santo devem atender a obrigatoriedade
Por Amanda Amaral
Empresas que participam do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) têm até o dia 31 de março para realizarem a instalação de placas indicativas. No Estado, mais de 2,8 mil empreendimentos recebem benefícios tributários e a medida é um requisito obrigatório.
São 2.500 empresas ativas no Compete-ES e 309 no Invest-ES. O novo prazo foi regulamentado na Portaria nº 005-R, de janeiro de 2021 de 07 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado. A obrigatoriedade quanto à utilização de placas indicativas tem por objetivo informar o tipo do incentivo obtido e o devido tempo de validade proporcionando um ambiente de transparência aos programas.
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Atração de Investimentos
Os incentivos tributários concedidos no Espírito Santo conferem ao Estado competitividade perante as demais unidades da federação, sendo um diferencial para a atração de investimentos, de acordo com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides).
O conteúdo com todas as orientações para as empresas que já têm o incentivo e àquelas que vão obter o benefício, incluindo a instalação das placas indicativas, está disponível no site.
Diversificação dos Setores
O Invest-ES tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Espírito Santo, estimulando a realização de investimentos, a implantação e a utilização de armazéns e infraestruturas logísticas existentes. Também tem como finalidade a renovação tecnológica das estruturas produtivas, a otimização da atividade de importação de mercadorias e bens, e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda, e na redução das desigualdades sociais e regionais.
Potencialização da Competitividade
O Compete-ES tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado, em relação às similares de outras regiões do País.
