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terça-feira, 16 agosto, 2022

Estado: MEIs poderão emitir nota fiscal eletrônica

Sem nota fiscal eletrônica, os MEIs não podem participar de licitações e têm dificuldade com grandes empresas. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Os MEIs poderão comprar de grandes atacadistas e participar de licitações após realizarem inscrição na Secretaria de Estado da Fazenda

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) agora poderão emitir nota fiscal eletrônica. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está promovendo inscrições estaduais para microempreendedores individuais (MEIs). Podem participar, aqueles que possuem atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Com isso, será possível comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final e participar de licitações.

A inscrição não é obrigatória, mas atualmente, os MEIs só podem ter CNPJ e fazer emissão de notas fiscais avulsas. A alteração na legislação está detalhada no decreto nº 5.108-R, publicado na terça-feira (22).

O auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Thiago Venâncio, destacou que os MEIs interessados em realizar a inscrição estadual podem fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, clicando na opção Inscrição no Estado.

“É importante destacar que a liberação da inscrição estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido”, explicou Venâncio.

Número de MEIs por Município

O Espírito Santo conta com 346.307 microempreendedores individuais, segundo dados da Receita Federal. Vila Velha é o município que concentra o maior número desses empreendedores: 54.384. O segundo lugar do ranking é ocupado por Serra que soma 53.748 MEI’s. Já a cidade de Cariacica conta com 34.954 MEI’s formalizados e Vitória 32.792.

“Esses números da Receita Federal dão uma ideia da quantidade de empreendedores que podem ser beneficiados por essa mudança na legislação e mostra, mais uma vez, como o Governo do Estado tem trabalhado para promover o desenvolvimento socioeconômico no Espírito Santo e para criar um ambiente em que tanto as grandes empresas quanto os pequenos comerciantes possam ter sucesso”, frisou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Leque Maior de Atuação

Para Marcelo Altoé, sem nota fiscal eletrônica, os MEIs ficam restritos. Foto: Divulgação/Sefaz

Marcelo Altoé disse ainda que a mudança é um pedido antigo dos empreendedores. “Sem a nota fiscal eletrônica os MEIs ficam muito restritos. Eles não podem vender para órgãos públicos, não podem participar de licitações, têm dificuldade para fazer vendas para e-commerce, grandes empresas e outros Estados. Com essa mudança que estamos promovendo, todos os MEIs que comercializam algum produto poderão ter um leque muito maior de atuação, disse Altoé.

Oportunidade de Crescimento

De acordo com o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, esse é um momento histórico para o Espírito Santo. Isso porque, com a liberação da inscrição estadual para o MEI, ele passará a ter os mesmos direitos de um empresário.

Já o diretor técnico da Aderes, Hugo Tofoli, disse que com a Inscrição Estadual, O MEI vai poder comprar de um grande atacadista sem ser tratado como um consumidor final. “O MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, pois era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou o diretor técnico da Aderes.

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