As empresas que começarem a funcionar na Serra, que sejam definidas como baixo risco, mão precisarão de alvarás para atuarem no município
O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, assinou, nessa quarta-feira (11), decreto que amplia o número de empresas definidas pela Lei da Liberdade Econômica. Sendo assim, cerca de 306 atividades serão denominadas como baixo risco e não precisarão de alvarás para começar a funcionar.
Desde setembro, uma lista com 287 atividades econômicas do Governo Federal, que não precisam de autorizações prévias, como alvarás e licenças, para funcionar são seguidas pelo município.
De acordo com Barcelos, a partir de agora muitos empreendedores vão economizar tempo e dinheiro, ao deixar de emitir documentos. Ele informa, ainda, que a expectativa é de que “empreendedores vão ao município e ajude a abrir 5 mil novos negócios na cidade até 2020”.
“Assino esse decreto visando à desburocratização, simplificação e integração dos procedimentos para abertura, legalização e funcionamento de negócios no município e com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável”, destacou Audifax.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra (Sedec), José Eduardo Azevedo, afirmou que as medidas que fomentam a atração de novas empresas são benéficas para a população e para o desenvolvimento do município.
“Decretos como esse colaboram ainda mais para melhorar o ambiente de negócio, a atração e a prospecção de novas empresas para o município. Para aqueles que não se enquadram nas atividades de baixo risco, a prefeitura tem avançado com o Simplifica Serra, implantado no início do ano, para facilitar a abertura e a regularização de empresas de todos os portes. Entre os avanços, está a emissão de alvará de funcionamento pela internet, por meio do Portal Simplifica; também estão disponíveis no portal online: alvará sanitário e inscrição municipal”, afirmou o secretário.
