Ministro vai assumir a função que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, em Paraty (RJ), no último dia 19.
O ministro Edson Fachin é o novo relator da Lava Jato, após sorteio eletrônico realizado, nesta quinta-feira (2), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram do sorteio os ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Edson Fachin, que foi transferido da Primeira para a Segunda Turma, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (2). “Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF. Publique-se”, diz o despacho da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Fachin assume a função que pertencia ao ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo, em Paraty (RJ), no último dia 19. Desde então, os demais ministros vinham defendendo a informalmente a indicação de Fachin, devido ao seu perfil reservado.
E o ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal, para assumir o lugar de Teori Zavascki, morto em queda de avião, no último dia 19, em Paraty (RJ), será o revisor da Lava Jato. O regimento da Corte diz que o ministro mais novo em relação ao ministro relator deve assumir a função.
Como Edson Fachin, sorteado para a relatoria da força-tarefa, é o mais novo da Casa, atualmente, restará apenas o nome do novo nomeado, que deve ser conhecido nos próximos dias. De acordo com o Regimento Interno do STF, artigo 25, a função de revisor é caracterizada por apenas três atividades: sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas; confirmar, completar ou retificar o relatório; pedir dia para julgamento.
Trajetória
Luiz Edson Fachin atuou como advogado, professor titular de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e desde 16 de junho de 2015 é ministro do STF, tendo sido indicado em abril daquele ano, pela então presidente Dilma Rousseff, em vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 31 de julho de 2014.
Em 2003, Fachin assinou um manifesto, com o então deputado petista Luiz Eduardo Greenhalg e o jurista Fábio Konder Comparato, em favor do cumprimento, pelo poder público, da norma constitucional que prevê a desapropriação, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais que descumpram a função social da propriedade. Por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), integrou a Comissão da Verdade do Paraná.
Em 2010, assinou um manifesto, juntamente com outros juristas, em defesa do direito do então presidente Lula de opinar sobre as eleições. E em 29 de outubro de 2010, fez um vídeo pedindo votos para Dilma Rousseff, então candidata do Partido dos Trabalhadores.
Desde 2003 vinha sendo cotado para o cargo no STF em seis diferentes ocasiões, mas preterido em todas elas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A indicação de Fachin recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, dos constitucionalistas Clèmerson Merlin Clève, Dalmo Dallari, Ives Gandra Martins, José Afonso da Silva, Lenio Streck e Paulo Bonavides. Foi ainda defendida pelo governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e pelo senador Álvaro Dias (PSDB/PR), relator da indicação no Senado Federal.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, quando consultado pela presidente da República sobre a possibilidade de indicar Fachin, já havia declarado que a indicação seria barrada, devido às posições políticas do jurista.. Outras razões seriam a defesa de Fachin em prol da reforma agrária, desagradando senadores da bancada ruralista, e em prol do casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a bancada evangélica. Além disso, Fachin foi acusado pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e pela oposição (DEM e PSDB) de não ter reputação ilibada, uma vez que exerceu a advocacia após ter tomado posse como procurador do Estado do Paraná em 1990, contrariando as Constituições da República e do Estado do Paraná. Fachin se defendeu comprovando não ter impedimento para advogar naquele momento, tendo sido autorizado pela procuradoria e pela Ordem dos Advogados do Brasil a cumular a função de procurador com a advocacia privada.
Sua sabatina perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, considerada a mais difícil em décadas, durou cerca de 12 horas, sendo a mais longa pela qual já passou um indicado ao STF. Ao final, Fachin teve seu nome aprovado pela CCJ com 20 votos favoráveis e 7 contrários, e pelo plenário, com 52 votos favoráveis e 27 contrários. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 25 de maio de 2015, e a posse em 16 de junho.
