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quarta-feira, 21 outubro, 2020

Economia brasileira: vítima dos personalismos de governo

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É lamentável ter que testemunhar episódios como o da criação do TRF-6

Por Arilda Teixeira

Aqueles que acreditam que a combinação de república democrática com economia de mercado é o suficiente para impulsionar desenvolvimento com justiça social devem estar revendo suas posições diante do peculiar cenário político-econômico do Brasil.

Ainda que não se possa dizer que suas instituições são “Oh, que beleza de Instituições!”, os três poderes respeitam-se, e desempenham suas atribuições como prevê a Constituição.

Assim, no âmbito institucional, a República Democrática do Brasil funciona em sua plenitude.

Mas não se pode dizer o mesmo sobre a sua economia, uma vítima do Personalismo deste Governo.

Se é difícil aceitar personalismos nas esferas de poder de uma república democrática, imagina  suportar personalismos anacrônicos daqueles que estão responsáveis por executar os projetos do País – atender às necessidades dos cidadãos-contribuintes, melhorar o desempenho econômico – subestimando a responsabilidade fiscal e as dimensões que têm um Estado.

É lamentável ter que testemunhar episódios como o da criação do TRF-6 – um elefante branco para abrigar magistrados com salários nababescos, que aumentará gastos em um momento em que o equilíbrio fiscal está por um triz (o aumento de gastos acima do teto em 2020 é exceção para garantir o auxílio emergencial para os cidadãos de baixa ou nenhuma renda, não poderá permanecer em 2021).

É decepcionante a desfaçatez com que o Judiciário justifica mais esta fonte de gastos. Assim como o é a desfaçatez com que Executivo e Legislativo veem desdenhando sobre a necessidade de se aprovar um regime tributário progressivo; de se eliminar os subsídios e isenções concedidos, usualmente, para os apoiadores do poder; de se rever (e reduzir) as verbas de gabinetes do Congresso Nacional, auxílios para Judiciário, e comissões para servidores.

Essa turma ainda não entendeu que para aumentar gastos é preciso cortar gastos.

Por que o Ministro Guedes insiste em defender a tributação de transações eletrônicas enquanto posterga defender, aberta e explicitamente, a aprovação de um regime tributário predominantemente progressivo, haja vista que parte das perdas de receitas explica-se pelos galhos de jabuticabas que estão colocadas dentro do atual regime tributário do País?

Por que o Ministro sanciona crítica do Presidente à sua política economia quando sabe que a atitude do presidente é oportunista, portanto, errada?

É assustador ouvir o vocabulário do Chefe do Poder Executivo – que é um agente público eleito para prestar serviços ao cidadão contribuinte – ao responder à pergunta sobre um deposito de R$89 milhões na conta bancária de sua esposa. Esqueceu que a pergunta foi feita para o Chefe de Estado do País: ele.

Como agente público, a serviço do cidadão-contribuinte, o Chefe de Estado tem obrigação de responder. Faz parte da liturgia de seu cargo.

É ameaçador testemunhar o personalismo com que conduz o Poder Executivo, e o seu desprezo pela diversidade de opiniões.

É desprezível sua decisão de substituir o nome do Programa Bolsa Família para Renda Brasil para personalizar uma política de Estado – oportunismo.

É inadmissível um Presidente agir como se fosse portador da verdade absoluta.

Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape Business School

ES Brasil Digital

Capa ES Brasil 181
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