Votação na manhã desta quarta-feira determinou revogação da prisão de Assumção, detido a mando do STF; Placar foi 24 a 4 pela soltura
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) decidiu, na manhã desta quarta-feira (6), pela revogação da prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso na última semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 24 votos favoráveis à soltura do militar da reserva, enquanto 4 parlamentares votaram pela manutenção da prisão.
Assumção foi preso por acusação de descumprir ordens do Supremo e atacar os poderes da República. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, alega que Assumção descumpriu medidas impostas ainda em 2022, em um processo em que o deputado é acusado de atacar os ministros da Corte, como a não utilização de redes sociais. No documento encaminhado à Polícia Federal que determinou a detenção do militar, é citado o uso de apps como Tiktok e Kwai.
O militar também é investigado por participação no inquérito das fake news, além de participação e financiamento de atos antidemocráticos no Espírito Santo. O deputado ainda é acusado de participação em movimentos que pediam intervenção militar para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República.
Em caráter especial, a Ales formou uma Comissão Especial para averiguar o caso na última segunda-feira (4) formado pelos deputados Coronel Weliton (PTB), Danilo Bahiense (PL), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Lucas Scaramussa (Podemos), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Vandinho Leite (PSDB).
Na manhã de hoje, os deputados se reuniram no Plenário para deliberação do caso após a Comissão emitir um relatório sobre o episódio. A sessão teve início às 9h, com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), solicitando que apenas deputados estaduais em exercício de mandato, servidores essenciais à mesa diretora e o advogado de Capitão Assumção permanecessem no plenário.
No parecer da Comissão Especial, emitido por Lucas Scaramussa (Podemos), a deliberação foi pela soltura do parlamentar. Segundo o presidente da Comissão, o relatório foi feito com base nas Constituições Federal, Estadual e conforme o Código do Processo Penal, que apontam que o mandato parlamentar não pode sofrer interferência, a menos que um deputado tenha sido preso em flagrante
Scaramussa fez a ressalva de que as decisões do ministro Alexandre de Moraes não são questionáveis, uma vez que essa não seria a competência do grupo formado, mas que a Comissão realizou o estudo do caso sem juízo de valor.
“Não entramos no mérito da decisão judicial, mas no juízo pautado em critérios estritamente políticos. Assim, por não estarmos julgando a pessoa, mas em revogar a prisão preventiva decretada que afeta os direitos de ir e vir e o exercício do mandato”, disse o deputado.
A Ales vai encaminhar nas próximas horas a decisão ao STF para oficializar o parecer pela soltura de Assumção.
