PLC prevê a Ceturb passe a administrar a Rodovia do Sol
Por Robson Maia
Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei Complementar que permite à Ceturb/ES administrar o Sistema Rodovia do Sol, composto pela Terceira Ponte e pela Rodovia ES-060. A matéria do Executivo, que tramitava em urgência, foi acolhida em sessão extraordinária na última terça-feira (24).
Com o fim da concessão para a Rodosol, o Governo do Espírito Santo anunciou, no início do mês, que a Ceturb seria responsável pela administração do trecho até que fosse realizada uma nova licitação. Durante o anúncio, o governador Renato Casagrande (PSB) informou que os valores do pedágio da Terceira Ponte seriam alterados, contudo, o gestor não citou as novas taxas de cobrança.
Durante a tramitação da medida, Alexandre Xambinho (PSC) foi o relator do PLC. O parlamentar rejeitou emenda de Gandini (Cidadania) que acabava com o pedágio na Rodovia do Sol e apresentou uma proposta oral fazendo um ajuste no texto referente à remuneração da Ceturb por administrar a rodovia e a ponte.
Na fase de discussão, Gandini argumentou que o investimento da concessionária já tinha sido pago com o pedágio, por isso não via motivos para a manutenção do mesmo na rodovia. “As pessoas que têm que ir de Guarapari para Guarapari têm que pagar R$ 25 para ir à unidade de saúde. Quem mora em Guarapari e vai pra Vila Velha também tem que pagar”, lamentou.
O deputado Zé Preto (PL) reforçou o argumento de Gandini e destacou que o pedágio na região atrapalha a vida das pessoas e afasta investimentos na localidade.
“As pessoas têm dificuldade de se locomover. É caro para quem emprega e trabalha”, afirmou o deputado.
Callegari e Lucas Polese (ambos do PL) também fizeram discursos contra o projeto. Para eles, o governo estaria criando uma nova estatal com a medida.
“O governo vai arrecadar como empresa privada. Ou é 100% estatal ou que permaneça privada”, disparou o primeiro. “Vai ser uma bitributação. O governo já arrecada os impostos. Quando pegar gosto pelo dinheiro a rodovia nunca mais sai do governo”, completou o segundo.
Vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann (PSB) explicou que o pedágio tem duas funções: remunerar a iniciativa privada pelos investimentos realizados e, ainda, a manutenção dos serviços prestados na via.
“O pedágio vai ser recalculado, porque o investimento já foi remunerado, então vamos falar exclusivamente de um cálculo de pedágio para manutenção dos serviços”, garantiu Hoffmann.
