Proposta em tramitação na Ales estipula normas de aplicação dos modelos cívico-militares na rede de ensino capixaba
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) debate o Projeto de Lei que pretende criar o Programa de Colégios Cívico-Militares do Espírito Santo. A medida, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), prevê que as escolas selecionadas para o modelo funcionarão em regime de cooperação entre as secretarias de Estado da Educação (Sedu) e da Segurança Pública (Sesp).
A proposta institui a responsabilidade conjunta das duas pastas na definição de atividades extracurriculares das unidades. Fica estabelecido que os colégios cívico-militares deverão atender, preferencialmente, instituições situadas em áreas de vulnerabilidade social, com baixos índices de fluxo e de rendimento escolar e sem ensino noturno.
Entre outros critérios de seleção está o requisito de os municípios possuírem mais de 10 mil habitantes e que tenham no mínimo dois colégios com oferta de ensino fundamental e médio na área urbana. Caberá à comunidade escolar aprovar a implantação por meio de consulta pública.
“O compromisso do colégio cívico-militar é a formação humana em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica, tendo o propósito de atuação de um modelo indutor de gestão de alto nível de qualidade, fortalecendo os colégios da rede pública estadual de ensino, promovendo a melhoria da qualidade da educação básica nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio”, defende Alcântaro.
Alcântaro propõe também as atribuições a cada pasta. A Sedu seria responsável pela escolha das unidades, normas operacionais e de gestão do modelo, apoio técnico e financeiro, formação continuada aos profissionais da educação e do Corpo Voluntário de Policiais Militares Inativos e definição de metodologia de monitoramento.
Além disso, estará entre as funções da Sedu definir as diretrizes pedagógicas, acompanhar, gerenciar e orientar as instituições e avaliar a disponibilidade de corpo docente e demais profissionais para implementação
Já a pasta de Segurança seria responsável pelo processo seletivo dos PMs inativos que serão voluntários nas escolas. Também será tarefa conjunta das pastas a capacitação de todos os profissionais envolvidos no programa.
A composição do modelo também é definida no projeto: servidores civis assumem os cargos de diretor-geral e diretor-auxiliar e também todo o corpo docente, equipe pedagógica e administrativa. Já do corpo de PMs voluntários sairia um diretor cívico-militar e outros dois militares – até o limite de quatro conforme porte da escola – para o cargo de monitor.
Ao diretor militar caberia a gestão de infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares, com auxílio dos monitores que atuarão principalmente nas atividades extracurriculares.
Em primeiro momento, o PL foi considerado inconstitucional em despacho da Mesa Diretora. No entanto, o autor da matéria recorreu à Comissão de Justiça, que deverá emitir parecer sobre a questão.
Comissão debate escolas militares nesta terça na Ales
Nesta terça-feira (15), a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa promove o debate dos resultados do modelo de ensino das escolas cívico-militares no estado e a manutenção das unidades.
O encontro, que terá a participação de gestores municipais, acontece no momento em que o Ministério da Educação (MEC) anunciou a descontinuação do modelo de ensino implementado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Ainda em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou para o MEC a orientação de encerrar o programa das escolas militares em todo país. O modelo de ensino, considerado um sucesso por especialistas devido aos bons desempenhos acadêmicos, é uma herança do governo Bolsonaro.
A decisão gerou polêmica em todo país, com diversos gestores se manifestando de forma contrária à decisão do governo petista.
Mesmo sem o apoio federal, os sete municípios do Espírito Santo que contam com a iniciativa poderão mantê-la e informaram que pretendem dar continuidade ao funcionamento das escolas militares. Em Cariacica, por exemplo, a Prefeitura informou em nota, na ocasião, que as três unidades localizadas no município já operam com recursos próprios, oriundos da Secretaria de Educação, ou passam por adequações de orçamentos.
Em Viana, o prefeito Wanderson Bueno (Podemos) negou, em nota, a interrupção do modelo de ensino militar no município e informou que a administração já se articula para manter as unidades em funcionamento.
A comissão é presidida justamente pelo autor da proposta, Alcântaro Filho, que pontuou a importância da apresentação dos resultados nas unidades capixabas para embasar a continuidade do modelo.
“O modelo de escola cívico-militar já mostrou que funciona e dá certo. Por isso estamos trazendo aqui o prefeito de Viana, Wanderson (Wanderson Bueno), para nos apresentar os resultados positivos das duas unidades que o município tem em atividade”, adiantou o presidente do colegiado, Alcântaro Filho.
Além das três unidades em Cariacica e das duas unidades em Viana, o Espírito Santo dispõe de escolas desse modelo em Vila Velha, Nova Venécia, Marataízes, Sooretama e Montanha dispõem de uma cada, totalizando dez.
