Deputado propõe fixação de cartazes em postos com menção a obrigatoriedade de teste de qualidade de combustíveis
Por Redação
O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) cobrou mais rigor na fiscalização da qualidade dos combustíveis revendidos em postos no Espírito Santo. O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que reforça o cumprimento das leis já em vigor, além de ampliar as atuações dos órgãos regulatórios.
De acordo com a Resolução 9/2007, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revendedores varejistas de combustível automotivo são obrigados a realizar o teste de qualidade no combustível líquido, sempre que solicitado pelo consumidor.
Visando reforçar o cumprimento e a fiscalização da norma,o Leite (PSDB) apresentou o PL 25/2023. A proposta estabelece a fixação de cartazes nos postos de combustível com mensagens informacionais ao consumidor. O texto do projeto estabelece o conteúdo da mensagem “Todo revendedor varejista de combustível automotivo é obrigado a realizar o teste de qualidade de combustível líquido, antes ou depois do abastecimento do veículo, dependendo da sua solicitação”.
Para o parlamentar, o teste é simples e passa confiança para o cliente, além de comprovar o atendimento às exigências das agências reguladores . “Para testar a gasolina, todos os postos possuem uma proveta de 100 ml. São colocados 50 ml de gasolina e 50 ml de água. Como o álcool se separa da gasolina e se mistura à água, é possível verificar se a porcentagem de álcool está correta”, explica.
No início do mês, em operação conjunta em municípios da Grande Vitória (Cariacica, Serra e Vitória), o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-ES), em parceria com a ANP, fiscalizou 62 postos de combustíveis na região.
Durante a ação, foram reprovados 19 bicos de abastecimento de combustível e quatro postos foram interditados. Outras irregularidades encontradas foram: lacre do painel rompido; erro de 180 ml em 20 litros (o tolerável são 100 ml) contra o consumidor e mangueira em mau estado de conservação; vazamento no bico/mangueira; vazamento na bomba; bombas sem inscrições obrigatórias (indicação do tipo de combustível, número dos blocos); e foi identificado problema com sistema de desligamento da bomba.
No projeto proposto por Leite, fica estabelecida a multa de R$ 8.592 para o descumprimento da lei. A taxa corresponde a 2 mil vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). Em caso de reincidência, a multa poderá chegar a R$ 17.184..
