Vamos explorar as possibilidades e os cuidados necessários para realizar a venda com segurança jurídica
Por Jackeline Carmo Taufner
A venda de um imóvel de herança é uma dúvida comum entre quem deseja negociar bens deixados por familiares. Mas será que é possível vender um imóvel sem antes concluir o inventário? A resposta direta é não, mas existem alternativas legais que podem permitir essa operação. Vamos explorar as possibilidades e os cuidados necessários para realizar a venda com segurança jurídica.
O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência dos bens do falecido para os herdeiros. Enquanto não for concluído, o imóvel permanece em nome do falecido, impedindo a venda direta e a regularização da propriedade para o comprador.
Além disso, o inventário é fundamental para garantir a divisão correta dos bens entre os herdeiros, evitando futuros conflitos familiares e questionamentos judiciais.
Existem alternativas legais que podem viabilizar a venda antes da conclusão do inventário. As principais são:
1. Cessão de Direitos Hereditários: Os herdeiros podem ceder seus direitos sobre a herança a um comprador por meio de uma escritura pública. Porém, essa cessão não transfere um bem específico, apenas os direitos gerais sobre a herança.
2. Contrato de Compra e Venda Condicionado: É possível firmar um contrato particular prevendo a venda futura do imóvel, condicionada à conclusão do inventário. Esse contrato formaliza a intenção de venda e assegura os direitos de ambas as partes até a regularização definitiva.
3. Inventário Extrajudicial Rápido: Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, acelerando o processo.
Novidade: Desde 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o inventário extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes, desde que haja parecer favorável do Ministério Público e que a parte do menor seja garantida em cada bem (Provimento nº 141/2023).
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Tentar vender um imóvel de herança sem concluir o inventário pode causar diversos problemas legais, como:
• Nulidade da Venda: Sem o inventário, a venda pode ser considerada juridicamente inválida.
• Conflitos entre Herdeiros: Se não houver consenso, a venda pode gerar disputas judiciais, atrasando ou impedindo a negociação.
• Impossibilidade de Registro: O cartório não realiza a transferência do imóvel sem a devida documentação, impossibilitando a conclusão da venda.
Embora existam alternativas legais, a forma mais segura de vender um imóvel de herança é concluir o inventário. Esse procedimento garante a regularização do bem e evita questionamentos futuros.
Se você deseja vender um imóvel de herança, consulte um advogado especializado em direito sucessório. Esse profissional pode orientar sobre a melhor estratégia para realizar a venda de forma legal e segura, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.
Jackeline Carmo Taufner é advogada especialista em direito notarial e imobiliário
