Câmara institui a criação de um cartão de identificação para atendimento prioritário de cuidadores de PCDs na capital
Por Redação
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última quarta-feira (22/03), um Projeto de Lei que determina o atendimento prioritário para cuidadores de pessoas com deficiências na capital capixaba. O projeto aguarda a sanção ou não do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O PL 43/2021, de autoria do vereador Vinicius Simões (Cidadania), institui a criação de um cartão de identificação para pessoas que realizam o serviço de cuidados com PCDs. Assim, as pessoas que estiverem de posse do documento terão acesso prioritário em todos os estabelecimentos da capital. A Lei não se aplicará aos cuidadores remunerados.
O parlamentar, durante a votação do projeto, agradeceu ao Coletivo “Mães Eficientes”, que esteve presente no plenário.
“Na verdade, essa é uma proposta desse coletivo. Ele tem relação direta com uma palavra: igualdade. As pessoas que cuidam dessas pessoas com deficiência, não têm o direito que as pessoas com deficiência têm. Trata-se de uma proposta muito simples, mas transformadora. O princípio da igualdade diz que as pessoas em condições diferentes não devem ser tratadas com igualdade, elas devem ser tratadas de maneira desigual. Elas devem ter preferência”, esclarece.
Davi Esmael (PSD) reforçou a importância de projetos como o de Simões na defesa dos direitos e garantia da igualdade. “Cada um de nós tem seu partido político, sua religião, seu partido de futebol. Mas há alguns temas que nos fazem unir no consenso. E o das pessoas com deficiência certamente é um desses temas. É um desses projetos que iremos aprovar”, afirmou.
Esmael mencionou também que 100% das pessoas presentes, que prestam cuidados à pessoas com deficiência, eram mulheres. “Essa é a realidade da luta da pessoa com deficiência. Via de regra é a mãe que se faz presente, lutando por melhores condições de vida para seu filho. Via de regra o pai nem se faz presente, o que é muito triste. Precisamos discutir o papel do pai em todas as relações, mas em especial, da pessoa com deficiência”, reforçou Davi Esmael.
