Proposta prevê programa estadual com ações voltadas para idosos
Por Redação
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) projeta o incentivo aos municípios capixabas para que instituam políticas públicas voltadas para o bem-estar da população idosa. De autoria do deputado João Coser (PT), a medida protocolada implanta o Programa Cidade Amiga do Idoso em nível estadual.
De acordo com o PL, o objetivo é promover ações para favorecer o envelhecimento ativo e saudável das pessoas com mais de 60 anos. De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente o Espírito Santo possui aproximadamente 600 mil idosos, cerca de 14% da população estadual.
A proposta de Coser prevê que os municípios que implantarem políticas públicas com o fim de promover a 3ª idade ingressarão no programa estadual. Para isso, as iniciativas devem facilitar o acesso dos idosos a espaços abertos e prédios públicos, à moradia e aos serviços de transporte, saúde e segurança pública.
Segundo o parlamentar, as medidas visam participação social, o respeito e a inclusão social, a participação cívica e a oferta de emprego, a comunicação e informação e também o apoio comunitário.
A proposta está baseada no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741/2003) e o “Guia Global: Cidade Amiga do Idoso”, da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele também lembra que tramita no Congresso Nacional o PL 2.119/2019, de autoria da Câmara Federal, com conteúdo semelhante.
“É uma realidade o envelhecimento, de modo acelerado, da população capixaba. Diante disso, surge o desafio de assegurar às pessoas idosas o direito ao envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Atrelado a isso, surge, cada vez mais, a necessidade de as cidades oferecerem estruturas e serviços adequados às pessoas idosas de modo a garantir o bem-estar e a qualidade de vida das mesmas”, declarou o deputado.
O PL 398/2023 foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos; de Saúde e Saneamento; e de Finanças.
