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sábado, 11 julho, 2020

Coronavírus: cancelamento de passagens aéreas sem ônus

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A solicitação do cancelamento sem cobrança de taxas e multas foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF)

Os consumidores que estão com passagens marcadas para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19) poderão cancelá-las sem ônus. A medida foi solicitada pelo MPF à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o Ministério Público, a cobrança de taxas e multas, em situações de emergência mundial em saúde, é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Desta forma, as companhias devem fornecer ao cliente a opção de remarcar as passagens no período de até 12 meses. A medida vale para as passagens compradas até 09 de março, quando foi assinado o documento.

A procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública.

“Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse Nilce.

Covid-19

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 03 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.

Atualmente, o país possui 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados.

Já no Espírito Santo, a Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Centro de Operações Estratégicas (COE), contabiliza 37 casos suspeitos de Covid-19. Dos 54 casos notificados com suspeita do novo coronavírus em todo o Estado até o momento, 16 foram descartados e um caso confirmado pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro.

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