Proposta de Contarato é analisada em conjunto com matéria similar de Randolfo Rodrigues
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação no Senado quer limitar a utilização de fogos de artifícios com barulhos em todo país. Duas medidas similares, sendo uma delas de autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (PT-ES) determinam sobre a regulamentação da venda dos artefatos.
As recém-encerradas festas de fim de ano podem ser motivo de alegria para famílias, mas também representam apreensão em alguns casos, devido ao barulho dos fogos de artifício, especialmente na noite do réveillon. A proibição dos fogos de artifício com estampido já é adotada em alguns estados e municípios para proteger pessoas e animais de impactos negativos à saúde.
Os dois textos que tratam sobre o tema estiveram na pauta de comissões nos últimos meses de 2023, mas a discussão ficou para este ano. O objetivo de ambos é a proteção de quem sofre com o estrondo dos fogos, a exemplo de pessoas com hipersensibilidade ao estampido — idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista — e animais.
“Queremos, sim, espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria, a vida, a arte e a cultura, o lazer, repletos de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos, principalmente aqueles mais frágeis, e o meio ambiente”, disse o senador Paulo Paim(PT-RS) na Comissão de Educação.
“É essa a conciliação desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer” completou.
Paim é relator da outra medida, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que busca proibir em todo o território nacional o uso e a venda de fogos de artifício que produzam barulhos a partir da explosão de pólvora.
Conforme o texto, continuam permitidos os fogos visuais, mas ficam vedados a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos com barulho, seja para uso em áreas públicas ou locais privados.
“Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis. Contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor”, disse Randolfe, ao apresentar o projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Já o PL de Contarato está sob avaliação da Comissão de Meio Ambiente. O projeto, com a relatoria de Ana Paula Lobato (PSB-MA), também proíbe a fabricação e a venda de fogos de artifício com estampido em todo o País.
“Segundo nota técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o barulho de fogos de artifício pode causar danos irreparáveis à saúde dos animais domésticos e silvestres, pois eles possuem capacidade auditiva muito superior à dos seres humanos”, justificou o petista.
“Entre os danos causados pelos ruídos, citamos a perda auditiva decorrente da ruptura dos tímpanos e a desorientação que pode gerar acidentes graves, como enforcamentos, quedas e fugas seguidas de acidentes automobilísticos.”
O projeto de Contarato determina ainda a pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem fabricar, importar ou comercializar fogos de artifício que estejam em desacordo com os limites de emissão sonora.
Fica previsto ainda a detenção de um a seis meses e multa para aqueles que utilizarem fogos de artifício que causarem poluição sonora.
