A consulta pública da Lei Orçamentária do exercício de 2023 é virtual e permite a participação da população

Por Amanda Amaral 

O Governo do Estado está ouvindo os setores econômicos e a população para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2023. Esta sexta-feira (25) é o último dia para enviar as contribuições.

Para participar, é preciso acessar a consulta pública, no site da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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A consulta pública está sendo será realizada virtualmente, permitindo a participação e o controle popular da Administração Estadual. “Trata-se de uma ação que contribui para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas”, pontuou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

Metas e Prioridades do Estado

A subsecretária estadual de Orçamento, Juliani Johanson, explicou que entre o que deve ser estabelecido pela LDO está a definição das metas e prioridades da administração pública no orçamento anual. “A consulta pública é mais uma forma de o Governo Estadual dialogar com a população capixaba, a exemplo do que já acontece nas audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual”, argumentou.

Como Participar

No formulário da pesquisa, clicando em cada um dos artigos da LDO vigente, é possível para o cidadão fazer um comentário e, ao final, apresentar a sugestão de temas que porventura não tenham sido abordados nos artigos da lei, contribuindo assim para o aprimoramento da elaboração do texto final do PLDO 2023.

O processo da consulta popular é coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento, que, entre suas competências, elabora projetos de lei dos planos plurianuais, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Estado, além de realizar a gestão orçamentária. O PLDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o final do mês de abril de cada exercício, de acordo com o que estabelece a legislação.