Documento base está disponível para análise no site do Ministério da Educação

Pela primeira vez, a atualização da política de educação especial contará com a participação popular. O Ministério da Educação (MEC) abre consulta pública sobre a Política Nacional de Educação Especial. O documento está disponível na internet de forma acessível até 21 de novembro.

De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Júlio Freitas, a elaboração do documento inicial contou com a participação de mais de 25 entidades e de especialistas da área. “Agora é a vez de pais, alunos, professores e instituições darem a sua contribuição para que possamos organizar melhor os serviços prestados e dar mais qualidade à educação especial”, afirmou o secretário.

As pessoas com deficiência visual podem ler o material com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (libras).

Dados do Ministério explicitam que, atualmente, há mais de um milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas. Com essa consulta pública, o MEC espera atualizar o documento para adequá-lo à legislação mais recente, melhorar a organização dos serviços e ampliar o atendimento a esse público. Na nova redação, são contemplados, de forma mais objetiva, os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual, as altas habilidades e a superdotação.

Durante o processo, será realizada uma audiência pública. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação.