PL do Marco Temporal foi aprovado por 43 votos a 21; Placar entre senadores capixabas foi 2 votos favoráveis a 1
Por Robson Maia
Na noite da última desta quarta-feira (27), o Senado Federal aprovou por ampla maioria o Projeto de Lei que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O resultado da votação foi 43 votos a favor e 21 contrários, sendo dois votos favoráveis de senadores capixabas e um para o veto da medida.
Os senadores capixabas Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos) votaram a favor do PL. A medida determina que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas ou disputadas por indígenas até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de abril de 1988.
Já o senador Fabiano Contarato (PT) votou contra o Marco Temporal, conforme orientação do Governo Federal, que se posiciona de forma contrária à medida desde as discussões iniciais. Com a aprovação na Câmara e no Senado, o texto segue para o crivo do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a decisão do Legislativo.
A aprovação do PL ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a constitucionalidade do Marco Temporal. Na decisão da Corte, a tese é inconstitucional e fere o direito dos povos originários.
Senadores negam afronta ao STF
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A tese jurídica ficou conhecida como Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O projeto prevê também a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo.
Rogério disse ainda que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.
“Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo”, declarou o relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação.
O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.
“Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar”, declarou Pacheco
