Confira como votaram os parlamentares do Espírito Santo na aprovação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados
Por Robson Maia
A Câmara dos Deputados concluiu, na última terça-feira (22), a votação das emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal que substituirá o atual teto de gastos, popularmente denominado como Arcabouço Fiscal. Agora, a proposta será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção ou veto.
Duas das emendas aprovadas, segundo parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deixam de fora do limite de despesas do Poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda na votação, o Plenário rejeitou emenda que deixava de fora dos limites as despesas com ciência, tecnologia e inovação. Emenda objeto de destaque do MDB também foi rejeitada. Ela propunha criar o Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.
As regras fiscais aprovadas procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, elas deverão ser usadas apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
A cada ano, haverá limites da despesa primária reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e também por um percentual do quanto cresceu a receita primária descontada a inflação. Se o patamar mínimo para a meta de resultado primário não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas.
Os representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados se dividiram na votação da medida. Votaram pela aprovação da proposta Amaro Neto (Republicanos-ES), Da Vitória (PP-ES), Victor Linhalis (Podemos-ES), Gilson Daniel (Podemos-ES), Helder Salomão (PT-ES) e Jack Rocha (PT-ES).
Na contramão, votaram contra Evair de Melo (PP-ES), Gilvan da Federal (PL-ES) e Messias Donato (Republicanos-ES). O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) esteve ausente na votação.
