Projeto de Lei protocolado pelo senador capixaba Magno Malta prevê uso de banheiros e vestiários de acordo com sexo biológico
Por Robson Maia
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), a proposta do senador capixaba Magno Malta que proíbe o uso de banheiros e vestiários, em escolas públicas e privadas, por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”. O Projeto de Lei (PL) recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e segue para análise da Comissão de Educação (CE).
Na avaliação de Zequinha, o projeto reafirma consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele, permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).
“O que uma menina de, digamos, dez anos, haverá de sentir ao ver um menino preparando-se para usar o banheiro em que ela está? A mera imaginação da situação causa constrangimento. É simplesmente urgente que se vede tais práticas imorais. [Banheiro destinados a sexo diferente daquele do usuário] configura ofensa também aos costumes sociais, que não são apenas peças velhas das quais as pessoas se devem desapegar. Acrescentemos que tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico” disse o relator.
De acordo com o Projeto de Lei, as únicas exceções permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. A proposta acrescenta também exceções aos usos por profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos.
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Educação antes de ser votado em Plenário pelos senadores. Nas redes sociais, Malta comemorou o avanço de algumas propostas na Casa e frisou o empenho de seu mandato na defesa de pautas do conservadorismo.
“Grande Dia! Três projetos de lei de minha autoria foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos. Estas leis são fruto de um trabalho comprometido em defender a integridade e os princípios morais que devem guiar nossa sociedade e proteger nossas famílias. Seguimos com o PL 1838/23, garantindo a privacidade e o respeito às características biológicas de cada estudante em suas escolas. Esta lei é um alicerce para a segurança e a ordem nos espaços educacionais”’, escreveu o senador.
Caso o projeto vire lei, o responsável pela escola que não proibir o acesso praticará infração administrativa, punível com multa de três a 20 salários mínimos, que pode dobrar em caso de reincidência. Para isso, a proposta busca mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 1990).
Portaria no ES gerou polêmica
No último ano, uma portaria publicada pelo Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) gerou polêmica entre parlamentares e conservadores capixabas. Na decisão da instituição, foi estabelecido o uso de banheiros, dormitórios e vestiários de acordo com a identidade de gênero individual.
A decisão do IFES, segundo informou a direção do instituto, partiu após o questionamento do Ministério Público Federal (MPF) quanto às políticas adotadas pelas instituições de ensino federal no acesso a banheiros e espaços segregados por gênero. Após a análise, o Ifes publicou a Portaria n° 665/2023, que permite a utilização de espaços comuns e coletivos em conformidade com o gênero do indivíduo.
Na ocasião, o episódio repercutiu nas redes sociais e inflamou o debate sobre as políticas de gênero. Deputados estaduais capixabas chegaram a usar o plenário da Assembleia Legislativa (Ales) para criticar a medida. Segundo os parlamentares, a utilização de banheiros femininos por mulheres trans é desrespeitoso e perigoso para as mulheres cis que frequentam a instituição.
“Onde está o direito daquelas mulheres que querem entrar em um banheiro e encontrar outras mulheres e manter sua segurança e privacidade? É um debate que precisa ser feito”, contestou Vandinho Leite (PSDB) à época.
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) chegou a protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a Portaria, porém, a norma se manteve.
Recentemente, o deputado estadual Lucas Polese (PL) protocolou um PL que determina o uso de banheiros de acordo com o sexo biológico em unidades de ensino da rede pública e privada no Espírito Santo. A medida segue em análise pelas Comissões da Ales e deverá ser votada em breve no Plenário.
