Justiça Federal determinou a desocupação de residencial em Cariacica; Presidente e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos estiveram no local
Por Redação
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) realizou uma visita à ocupação do Residencial Limão, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, durante a tarde da última segunda-feira (10). A presidente e a vice do colegiado, deputadas Camila Valadão (Psol) e Iriny Lopes (PT), foram até o local para acompanhar a situação de 472 famílias que ocuparam os apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
O conjunto habitacional possui 480 apartamentos, sendo que apenas 8 deles não estão habitados. A obra estava paralisada há dois anos, quando foi ocupada pelas famílias em dezembro de 2022. Os moradores contam que foram impactados pelas chuvas do final do ano passado e, por isso, se mudaram para o local.
Os 472 apartamentos ocupados correspondem a mais de 2 mil pessoas morando no local. No dia 24 de maio, a Justiça Federal decidiu pela reintegração de posse do Residencial Limão em favor da Caixa Econômica Federal, financiadora da obra.
Na sentença, a Justiça determina que as famílias devem ser realojadas, por meio de ações por parte da Prefeitura de Cariacica, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) e das Defensorias Públicas do Estado e da União. O prazo para desocupação voluntária dos imóveis vai até o dia 23 deste mês.
De acordo com a deputada Iriny Lopes, que vem acompanhando a situação, a Caixa e o Judiciário têm “boa vontade” em resolver o problema.
“Tanto a Caixa Econômica quanto o Judiciário têm mostrado, obviamente dentro da lei, boa vontade para encontrar saídas para as famílias que estão aqui, vítimas que foram das enchentes e que vieram se abrigar aqui”, relatou a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Já a presidente do colegiado, Camila Valadão, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer a intermediação com o Poder Executivo estadual e municipal e com o Judiciário para que as pessoas tenham seus direitos garantidos.
“A gente está falando de dezenas de recém-nascidos, de crianças. A gente viu aqui mais de 10 gestantes, idosas, pessoas com deficiência, ou seja, um público de extrema vulnerabilidade e que precisa de proteção do Estado, tanto para acessar habitação como os demais direitos. A nossa preocupação imediata é com uma ação de reintegração forçada que pode resultar numa grande tragédia em um espaço como esse”, comentou a deputada.
