O parcelamento pode chegar em até 120 prestações

Termina nesta sexta-feira (2) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019 de Cariacica. O contribuinte – pessoas físicas e jurídicas – que tem qualquer débito com a prefeitura pode começar a quitá-lo com a oportunidade de ficar em dia com o município pagando as dívidas com descontos sobre juros e multas de até 100%. Mas também pode haver a opção de parcelamento em até 120 vezes.

O Refis valida cobranças referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), multas por infração e demais taxas.

Para participar do programa, instituído pela Lei nº 5.985, o interessado deve comparecer nas centrais de atendimento da Prefeitura de Cariacica, na sede do Palácio Municipal, no Faça Fácil ou pelo site da Prefeitura (www.cariacica.es.gov.br) munido dos principais documentos pessoais, CPF e Identidade, e do contrato social, para o caso da pessoa jurídica.

A expectativa é recuperar cerca de R$ 550 mil, o que gerará um incremento de 20% na receita do primeiro trimestre deste exercício. Até o momento, o montante da dívida ativa em aberto do município é de aproximadamente R$ 900 milhões. Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas e o tempo que se demora a aderir ao programa.

Confira abaixo a tabela de descontos do Refis:

Período de adesão do 1.º ao 60º dia, conforme cronograma previsto em regulamento:

a – Em até 05 (cinco) vezes, com desconto de 100%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;

b – Em até 12 (doze) vezes, com desconto de 85%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 50,00 – Pessoa Jurídica R$ 100,00;

c – Em até 24 vezes, com desconto de 75%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 100,00 – Pessoa Jurídica R$ 200,00;

d – Em até 48 vezes, com desconto de 65%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 200,00 – Pessoa Jurídica R$ 400,00;

e – Em até 72 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 400,00 – Pessoa Jurídica R$ 800,00;

f – Em até 96 vezes, com desconto de 55%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 800,00 – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00;

g – Em até 120 vezes, com desconto de 35%
Valor mínimo da parcela: Pessoa Física R$ 1.600,00 – Pessoa Jurídica R$ 3.200,00;