De acordo com a prefeitura de Cariacica, foram arrecadados R$ 971 milhões em 2021, a maior registrada pelo município nos últimos anos
Por Josué de Oliveira
A prefeitura de Cariacica, em meio à pandemia, teve uma arrecadação total de receitas no valor de R$ 971.513.705,27, a maior receita arrecadada pelo município nos últimos anos.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), a elevação da receita se deve principalmente ao incremento na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% de 2020 para 2021.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Serviços (ISS) também contribuíram para o aumento da receita, informou a prefeitura.
Atualmente, a Constituição Federal exige que os municípios apliquem em Educação pelo menos 25% das receitas obtidas com arrecadação e transferências.
Para a área de Saúde, o percentual mínimo é 15% para municípios. Cariacica foi além: aplicou 26,94% com Educação e 17,06% com Saúde, cumprindo as determinações legais.
Vale destacar que a nova legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) prevê que, do total dos recursos do fundo, seja aplicado 70% com a remuneração dos profissionais do magistério. Cariacica aplicou 74,45%. Lembrando que, até 2020, o mínimo era de 60%.
Já com gastos de pessoal, em 2021, o município de Cariacica atingiu um percentual de 41,94%, bem abaixo do limite máximo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 limita as despesas com pessoal, sendo que o limite máximo do Poder Executivo é de 54% da receita corrente líquida.
