Crescimento no período pode ser explicado, entre outros fatores, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 190,611 bilhões em março de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 7,22% na comparação com o resultado de março de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 171,056 bilhões, a preços correntes. Em relação a fevereiro, a arrecadação avançou 2,03%, em termos reais. De acordo com a Receita, esse é o melhor resultado para o mês de março, em termos reais, desde o início da série histórica, em 1995.
O resultado das receitas veio levemente abaixo da mediana das expectativas das instituições do mercado financeiro ouvidas pelo Projeções Broadcast, de R$ 191,1 bilhões. O intervalo das estimativas ia de R$ 187,226 bilhões a R$ 201,0 bilhões.
O Fisco destacou que o crescimento da arrecadação pode ser explicado, para além do comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos. Neste mês, o recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre os fundos exclusivos somou R$ 3,380 bilhões.
A Receita ainda destacou que houve uma redução, em relação a março de 2023, dos valores recolhidos a título de ajuste de imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido (IRPJ/CSLL), o que influenciou o desempenho global da arrecadação dos tributos sobre o lucro, que apresentaram retração real de 13,60%.
Nos três primeiros meses de 2024, a arrecadação federal somou R$ 657,769 bilhões. Segundo a Receita, esse é o melhor resultado para o primeiro trimestre do ano, em termos reais, da série histórica, iniciada em 1995. O montante representa um aumento real de 8,36% na comparação com os três primeiros meses de 2023
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal total de R$ 9,963 bilhões em março de 2024, valor menor do que o registrado no mesmo mês de 2023, quando ficaram em R$ 12,519 bilhões, a preços correntes.
No acumulado dos três primeiros meses de 2024, as desonerações totalizaram R$ 31,174 bilhões, volume inferior ao registrado no mesmo período do ano passado (R$ 37,551 bilhões, a preços correntes).
O resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, feita ao longo de 2023. Em janeiro, o governo retomou a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel, que havia sido zerado em 2021, com retomada parcial em setembro de 2023.
Já a desoneração da folha de pagamento resultou em uma renúncia de R$ 1,683 bilhão em março e de R$ 4,241 bilhões no acumulado do ano. No mesmo mês de 2023, essa renúncia foi de R$ 801 milhões e chegou a R$ 2,399 bilhões no acumulado dos três primeiros meses de 2023, a preços correntes.
Esse é um tema sensível ao governo, que vetou integralmente a prorrogação da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos, e apresentou uma medida provisória com uma proposta de reoneração gradual. Sem a concordância do Congresso, o governo aceitou enviar o texto como projeto de lei com urgência constitucional para tentar negociar uma alternativa, mas segue enfrentando resistências.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. Com informações de Agência Estado
