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quinta-feira, 1 outubro, 2020

Câmara pode decidir destino de Cunha nesta 2ªfeira

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Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM) afirmou que a sessão será iniciada somente se houver 420 dos 513 deputados.

Dez meses após o início da tramitação do processo no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados finalmente convocou sessão para a próxima segunda-feira (12) a fim de votar a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Mas essa decisão irritou bastante quem defende a saída de Cunha do Legislativo Federal.

Isso porque, por ser uma segunda-feira  e ainda por cima de de período de campanha eleitoral, há grande possibilidade de não haver quórum suficiente para a votação, o que irá beneficiar Cunha mais uma vez. Para ter início a fase de votação, chamada de ordem do dia, são necessárias as presenças de pelo menos 257 deputados, mesma quantidade de votos favoráveis que garantem a perda do mandato, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), já declarou que só irá iniciar a votação com a presença de 420 no plenário, em um total de 513 parlamentares. Segundo ele, por se tratar de “uma decisão importante, é preciso haver quórum significativo, tanto para decidir pela absolvição quanto pela cassação”. 

Mas não é apenas esse fato que pode retardar a decisão. Apesar da Secretaria-Geral da Câmara ser categórica em defender que seja votado o parecer aprovado no Conselho de Ética, aliados de Cunha anunciam que pretendem apresentar uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução. Nesse segundo caso, cabe a apresentação de emendas, o que possibilita a votação de uma proposta de pena mais branda ou, se aprovada a cassação, uma segunda votação que poderia permitir que, embora cassado, Cunha não fique inelegível, assim como aconteceu no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

Conselho de Ética da Câmara 

Suspenso do mandato desde maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostamente obstruir as investigações contra ele, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente da Câmara em julho. Acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência dessas contas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado, Cunha nega as acusações e afirma ser apenas o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

Articulações

Após perceber que as mensagens escritas não estavam surtindo o efeito esperado, Eduardo Cunha decidiu telefonar para parlamentares na tentativa de se livrar da cassação; e tem contato com a ajuda da filha Danielle Dytz Cunha, que também entra em contato com deputados em busca de apoio ao pai. 

No início da semana, Cunha apostava no esvaziamento da sessão da próxima segunda-feira (12), quando está marcada a votação do processo de cassação, mas mudou a estratégia, após placar do jornal O Estado de S. Paulo mostrar que haverá quórum suficiente para realizar a votação e que o resultado será desfavorável a ele. Cunha então tem tentado convencer àqueles a quem o presidente afastado já ajudou – principalmente os deputados do PMDB e do Centrão – grupo composto por 13 partidos liderados por PP, PSD, PR, PRB e PTB e que foi a principal base de sustentação do peemedebista na Casa.

A filha de Cunha, dona de uma empresa de marketing político que oferece serviço de assessoria e divulgação de mandatos, tem pedido ajuda a deputados mais jovens e de primeiro mandato, de quem é amiga. Um dos parlamentares contou a UOL que Danielle o procurou pessoalmente em seu escritório em Brasília pedindo para votar contra a cassação ou faltar à sessão. Faltas e abstenções são favoráveis a Cunha, pois não ajudam a contabilizar o mínimo necessário para a cassação.

Cunha ao lado da filha Danielle

Assim como o pai, Danielle é investigada pela Operação Lava Jato sob suspeita de ser beneficiária de uma das contas no exterior cuja titularidade é atribuída à jornalista Cláudia Cruz, esposa de Cunha.

Votação 

A sessão extraordinária está convocada para as 19h de segunda-feira (12). O quórum mínimo para se abrir a sessão é de 51 deputados. Pelo regimento, qualquer deputado pode apresentar, a qualquer momento da sessão, questões de ordem para levantar questionamentos sobre a tramitação do processo. Mas a expectativa é que as questões de ordem sejam apresentadas no início da sessão.

No entendimento da Secretaria-Geral da Câmara, o plenário só pode votar o parecer do Conselho de Ética. A tendência, portanto, é Rodrigo Maia rejeitar uma questão de ordem sobre o assunto. Mas ele pode entregar para o plenário decidir. E aí caberá recurso dirigido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com efeito suspensivo, contra a decisão do presidente.  

Maia precisa consultar o plenário sobre o efeito suspensivo e um terço dos deputados precisa concordar que a sessão seja suspensa até que a comissão analise o recurso. Para o efeito suspensivo ser aprovado, precisa de maioria simples dos votos. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ – o prazo é de três sessões do plenário. Mas se o efeito suspensivo não for acatado, o recurso é enviado para a CCJ, e a sessão no plenário prossegue normalmente.

Começa assim a fase de discussão. O relator no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), terá 25 minutos para apresentar as conclusões do parecer que recomenda a cassação de Eduardo Cunha. Em seguida, o advogado Marcelo Nobre, que faz a defesa de Cunha, terá 25 minutos para apresentar os seus argumentos. Depois, o próprio Eduardo Cunha também terá mais 25 minutos para se manifestar.

Os deputados inscritos terão até cinco minutos para discursar na tribuna. A duração dessa etapa dependerá do número de inscritos. A lista de inscrição somente será liberada quando tiver início a sessão, a partir das 19h de segunda-feira. A qualquer momento, os líderes partidários também poderão usar a palavra por um prazo que varia de três a dez minutos, proporcional ao tamanho da bancada.

Após dois parlamentares discursarem a favor de Cunha e dois contra, pode ser apresentado um requerimento para encerramento da discussão. Se aprovado, com maioria simples, passa-se à etapa seguinte, que é a de votação. Caso contrário, dá-se continuidade à lista de inscritos. A votação é no painel eletrônico e aberta. Ou seja, será possível saber como cada deputado votou. São necessários pelo menos 257 votos dos 511 deputados aptos a votar.

 

Advogado de Cunha Marcelo Nobre 

Por estar afastado do mandato, Eduardo Cunha não pode votar. E, pelo regimento, o presidente da Câmara só vota para desempatar, o que é improvável no caso.

Se for votado e aprovado o parecer do Conselho de Ética, Cunha, além de ter o mandato cassado, fica inelegível pelo prazo que falta para acabar o seu mandato (até 2018) e mais oito anos depois.

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