Delegado aposentado, deputado Danilo Bahiense fez coro às requisições de agentes da política que solicitam incorporação ao cargo de investigador
Por Robson Maia
O deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL) defendeu, na sessão da última quarta-feira (17), a integração de agentes de política ao cargo de investigador do órgão. A fala do parlamentar acontece logo após a realização de uma manifestação por parte de representantes da categoria em frente à Assembleia Legislativa (Ales).
O deputado legitimou os questionamentos levantados pelos agentes e reafirmou o dever do Legislativo na mediação do diálogo entre o poder público e os manifestantes.
“Hoje nós estamos recebendo em frente à Assembleia os agentes da Polícia Civil que têm um pleito muito justo, que é o de seguir contribuindo efetivamente para a segurança pública do nosso estado”, iniciou o deputado.
Ainda em 2023, foi publicada a Lei Federal 14.735/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e estabelece apenas três cargos no quadro de servidores das polícias, todos de nível superior: delegado de polícia; oficial investigador de polícia; e perito oficial criminal – se o órgão central de perícia estiver integrado na estrutura da Polícia Civil, o que não é o caso do Espírito Santo, que agora conta com a Polícia Científica.
Dessa forma, o cargo de agente de polícia, considerado de nível médio, foi extinto. Entre as requisições da categoria está a defesa de que a maioria dos agentes tenha ensino superior e exerçam funções semelhantes às dos investigadores e, por isso, poderia ser aproveitada no cargo de nível superior.
“Um grupo de trabalho foi criado no estado para, então, analisar a unificação dos cargos de escrivão, de investigador e de agente de polícia. Para nossa surpresa, foi nos relatado que há decisões em que os agentes de polícia não seriam integrados ao cargo de oficial investigador de polícia, o que é lamentável e um desperdício para a nossa sociedade”, opinou Bahiense.
“Temos exemplos de profissionais que são fundamentais nas delegacias especializadas. Se ficarem de fora do que abrange a lei nacional, o que vão fazer? Serviço administrativo? Isso não pode acontecer (…). Não podemos deixar servidores que combatem o crime todos os dias com serviços que não vão ajudar a população capixaba na manutenção da segurança”, continuou o parlamentar.
O delegado aposentado pediu ainda que o Executivo estadual estabeleça um diálogo direto com os agentes.
“Conclamamos ao governo para que faça o certo. Porque deixar os agentes de Polícia Civil fora do escopo do cargo de oficial investigador de polícia é desprezar a formação qualificada de servidores e prejudicar a sociedade.”, disse Bahiense.
“Afinal, um policial não é formado só quando sai da academia. O policial é transformado a cada dia. E em momentos de insegurança, não podemos nos dar ao luxo de perder servidores que conhecem cada canto do estado”, reforçou o parlamentar.
O deputado concluiu afirmando já ter conversado sobre o assunto com o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), que solicitou uma agenda com o governador Renato Casagrande (PSB) para tratar do tema.
