Projeto apresentado no último mês visa combate à violência de gênero no Espírito Santo
Por Redação
O PL 62/2023, de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), propõe que a mulher que for vítima de violência doméstica e se encontrar em situação de vulnerabilidade social receba um auxílio-moradia.
A medida foi apresentada na última semana no plenário e aguarda a análises das comissões especiais antes de ser votado. A proposta do parlamentar coloca condições para que a vítima seja assistida pelo programa:
– Comprovante de renda familiar de até dois (02) salários mínimos;
– Estar sob medida protetiva (Lei Maria da Penha);
– Estar em situação vulnerabilidade social, com prioridade para mães com dois filhos ou mais;
Para Dr. Bruno, a medida é uma forma das vítimas encontrarem uma “saída” para as situações de violência doméstica, além de uma ação concreta do poder público. “O grande problema é que muitas destas mulheres são economicamente dependentes de seus agressores, sendo que, após a separação ela não pode mais voltar ao lar, ficando desta forma sem ter para onde ir com seus filhos. A concessão de aluguel social proporcionará a estas mulheres um novo recomeço em suas vidas ao custear por período razoável um novo lar longe de seu agressor”, afirmou o deputado.
Violência Doméstica no ES
Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública demonstram que, em média, a polícia do Espírito Santo recebeu 128 ligações por dia com denúncias de violência doméstica. Os números são referentes ao ano de 2021. O documento ainda mostra que o número de feminicídios cresceu aproximadamente 41% no mesmo ano. Em 81% dos casos, a mulher foi vítima do próprio companheiro.
