Aumento de impostos ameaça a rentabilidade e competitividade das fintechs, dizem especialistas

Por Maxieni Muniz

O recente aumento da carga tributária para as fintechs no Brasil, imposto pelo Governo Federal a partir da MP 1.303/2025, ameaça a rentabilidade e competitividade dessas empresas, com um impacto potencialmente mais severo para o crescente ecossistema capixaba. A Fitch Ratings já projeta um cenário desafiador para o setor que tem impulsionado a inovação nos serviços financeiros do país. Embora a medida também afete os bancos tradicionais, o impacto para eles é menor, devido à sua capacidade de usar instrumentos de redução tributária.

O economista, mestre pela Universidade de Oxford. Professor na Fucape Business School e consultor do Tesouro Estadual na Sefaz, Eduardo Araújo, destaca que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs subiu de 9% para 15%, equiparando-se à dos grandes bancos. Além disso, foi implementado um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% sobre a captação via Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), uma das principais fontes de financiamento para fintechs de crédito. A justificativa oficial para essas mudanças é promover a isonomia tributária entre as instituições financeiras.

Para ele, buscar isonomia tributária é um objetivo válido para a administração pública. No entanto, em um mercado bancário tão concentrado como o brasileiro, o risco é penalizar justamente os agentes que vinham promovendo maior competição e inovação. “Fintechs ampliaram o acesso ao crédito, reduziram taxas e atenderam nichos ignorados pelos grandes bancos. Ao aumentar os custos dessas empresas, a medida pode esfriar esse movimento. Num mercado tão oligopolizado, estimular a entrada de novos competidores é uma forma de beneficiar diretamente o cidadão, com mais opções, melhores serviços e juros mais baixos.”

Marcelo Mattos de Castro de Aragão, Administrador e Mestre em Engenharia pela USP e fundador da fintech Dinheirow, exemplifica a discrepância com o caso do Nubank. A fintech revelou ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, apesar de uma alíquota nominal menor, já pagava uma alíquota efetiva de 29,4%, enquanto grandes bancos oscilavam entre 4,7% e 17,3%. Isso ocorre porque grandes instituições utilizam instrumentos como Juros sobre Capital Próprio (JCP), compensação de prejuízos acumulados, incentivos regionais (como os da Sudam e Sudene) e estruturas de planejamento tributário internacional. Fintechs, especialmente as menores, não têm acesso a essas ferramentas e operam com margens mais apertadas e custos fixos proporcionais significativamente maiores em tecnologia, compliance, segurança, LGPD, open finance e infraestrutura regulatória.

O impacto prático do aumento de 66% na CSLL (de 9% para 15%) é claro: uma redução direta de aproximadamente 9% no lucro líquido das fintechs, sem considerar os efeitos indiretos sobre investimentos, inovação e expansão.

O Cenário do Espírito Santo: riscos para o desenvolvimento local

Para o Espírito Santo, os efeitos desse aumento tributário podem ser ainda mais relevantes. Aragão afirma que “o estado possui um ecossistema de fintechs em crescimento, com empresas atuando em áreas como crédito para pequenas e médias empresas, pagamentos digitais e soluções financeiras alternativas. Essas fintechs cumprem um papel social importante, levando crédito e serviços a públicos que muitas vezes têm dificuldades de acesso ao sistema bancário tradicional.”

O aumento da carga tributária pode gerar uma série de consequências locais:

• Redução de investimentos em tecnologia e novos produtos.
• Freio nas contratações de profissionais qualificados.
• Aumento do custo do crédito para consumidores e pequenos empresários capixabas.
• Risco de descontinuidade de produtos voltados para a inclusão financeira.

Além disso, há um risco real de desestímulo à instalação de novas fintechs no Espírito Santo. Empreendedores podem optar por operar em regiões com incentivos fiscais, como as atendidas pela Sudam e Sudene, ou até mesmo fora do país, em busca de ambientes tributários mais favoráveis.

Em resumo, embora a intenção da medida provisória seja legítima do ponto de vista de arrecadação e equilíbrio fiscal, é crucial que o debate vá além das alíquotas nominais e considere a carga tributária efetiva e as desigualdades estruturais entre grandes bancos e fintechs. Para estados como o Espírito Santo, o risco é claro: menos inovação, menos crédito, menos empregos e uma redução na competitividade regional. (Com informações da Fitch Ratings)