Os projetos aprovados na Assembleia Legislativa vão regularizar terras nos municípios de Linhares e Ecoporanga, no norte do ES
Por Josué de Oliveira
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão realizada em plenário, três projetos do Governo que regularizam terrenos no Estado.
Um dos projetos facilita a legitimação dessas terras e as outros dois regularizam imóveis em Linhares e Ecoporanga.
O Projeto de Lei (PL) 625/2021 pretende desburocratizar a legitimação de imóveis rurais e urbanos, diminuindo custos e simplificando processos.
Dessa forma, altera a Lei 9.769/2011, que trata de questões fundiárias. Já o PL 624/2021 trata da venda de 65 imóveis rurais em Linhares.
Já o PL 102/2022 transfere uma área de 217 hectares de terras devolutas no município de Ecoporanga para o senhor José Baleeiro Marcos e sua família.
As matérias foram apensadas por versarem sobre temas semelhantes e, por isso, analisadas de uma só vez.
Vice-líder do Executivo na Casa, Marcos Garcia (PP), que tem base no município de Linhares, falou que as posses sobre as terras são antigas, inclusive, que boa parte delas eram terrenos alagados no passado e que não produziam nada.
“Facilitar a posse vai gerar renda ao governo do Estado e empregos”, garantiu.
Depois da votação, os deputados Freitas (PSB) e Luiz Durão (PDT) fizeram a justificativa de voto e defenderam a matéria.
“O projeto legitima terras de posseiros que estão há mais de 50 anos nas terras. Se tem uma coisa legítima é fazer com que as pessoas sejam legitimadas como proprietárias”, afirmou.
