Proposta em tramitação na Ales visa o combate da violência contra mulher em aplicativos de transporte
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher nos transportes remunerados privados individuais de passageiros (TRPIP). A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), quer que as empresas do ramo produzam um relatório anual com dados sobre violência contra a mulher nos transportes individuais e informem as medidas adotadas nesses casos.
A medida é baseada em dados analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O relatório realizado de Violência contra meninas e mulheres no 1º semestre de 2022 apontou que foram registrados um estupro ou estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino a cada nove minutos no Brasil.
Os números representam um crescimento de 12,5% no primeiro semestre de 2022 em relação ao mesmo período em 2021, totalizando 29.285 vítimas.
“Os inúmeros casos noticiados não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, junto com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual”, enfatiza a deputada.
Na tentativa de coibir os crimes em transportes individuais, o PL define que as empresas do ramo devem adotar medidas para eliminar a contratação e utilização da plataforma por autores de crimes de violência contra a mulher, sob pena de multa.
A proposta ainda obriga as empresas a criar uma campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos transportes remunerados privados.
Fazem parte das obrigações: realizar ações educativas de enfrentamento aos atos; divulgar campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas; divulgar políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e violência sexual.
As empresas de TRPIP, como a Uber, 99 e InDrive, deverão, ainda, disponibilizar telefones de órgãos públicos responsáveis pelo atendimento das mulheres e incentivar a denúncia das condutas, além de promover a conscientização dos profissionais.
Conforme a proposta, a criação e execução da campanha prevista ficarão a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo estadual.
Atualmente, os aplicativos de transporte disponibilizam canais de denúncias dentro da própria plataforma, com os “botões de emergência”.
