Proposta em tramitação na Ales analisa isenção de ICMS para produtores de até 200 mil litros por ano
Por Redação
Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) quer isentar microprodutores de cerveja artesanal do Espírito Santo do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS). A medida, de autoria do deputado Lucas Polese (PL) tramita nas Comissões competentes antes de ser votada em plenário.
A matéria estipula como microcervejarias as empresas com produção anual de cerveja e chope inferior a 200 mil litros. A cerveja ou chope artesanal é “o produto elaborado a partir de mosto cujo extrato primitivo contenha, no mínimo, 80% de cereais maltados ou extrato de malte, conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”. As especificações constam no projeto.
A proposta de Polese veda a concessão do benefício a produtores que estiverem em débito com a Fazenda Estadual. De acordo com o Mapa existem, atualmente, 55 microcervejarias cadastradas no órgão regulador. O parlamentar argumenta para o crescimento do setor cervejeiro no Espírito Santo e aponta o potencial da indústria capixaba.
“As cervejarias artesanais capixabas têm ganhado cada vez mais mercado no cenário local”, justifica o parlamentar.
Outro ponto enfatizado pelo deputado é a atração turística que o setor gera para o Espírito Santo. Polese chama atenção para as regiões e locais diretamente beneficiados pela medida. Atualmente, diversas regiões do Brasil, como Santa Catarina e o interior do Rio de Janeiro, por exemplo, possuem festas típicas ligadas à produção de cerveja e geram renda para a economia dos municípios em que há cervejarias artesanais.
“O cenário capixaba tem sido atrativo para o segmento, pois, além de trazer uma bebida diferenciada para os consumidores, também fomenta o turismo da região onde está instalada. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-ES), as cervejarias têm gerado rotas turísticas, como as mais conhecidas em Domingos Martins (Campinho e Pedra Azul). Outra mais recente é a de Santa Teresa, que inclui a visitação ao Buda Gigante de Ibiraçu”, complementa.
Turismo é a aposta do ES para “driblar” reforma
Com a iminente aprovação da Reforma Tributária, a principal aposta do Espírito Santo para “driblar” os efeitos das perdas econômicas é o investimento no turismo. Dessa forma, o Estado se movimenta para consolidar as atrações já existentes, na criação de novas rotas e no investimento em obras estruturantes.
A proposta de Polese é mais uma analisada pela Assembleia Legislativa diretamente ligada ao turismo capixaba. A medida, além de impactar diretamente no fomento à indústria capixaba, prevê a geração de renda e a atração de visitantes de outras regiões do país.
A medida é analisa pelas Comissões da Ales e, após parecer, será votada em plenário. Caso seja aprovado, o texto será encaminhado ao governador Renato Casagrande (PSB) para sanção ou veto.
