Alto escalão da política passa a ser investigado pelo STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas, segundo informações do Jornal Estadão.

O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, cada um envolvido em cinco inquéritos, são os políticos recordistas do despacho do ministro Fachin, assinado eletronicamente no dia 4 de abril. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com quatro inquéritos.

Do time de ministros do presidente Michel Temer, a Procuradoria Geral da República pediu investigações contra os peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República) e e Helder Barbalho (Integração Nacional); contra os tucanos – PSDB – Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (PSD/Ciência e Tecnologia), Blairo Maggi (PP/Agricultura), Roberto Freire (PPS/Cultura) e Marcos Pereira (PRB/Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 23 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto, por não terem mais foro especial. E o presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detém como presidente da República. Isso porque o presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

O recordista de subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht, que deu informações incluídas em 34 inquéritos, enquanto as declarações feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, serviram de base para sete inquéritos no Supremo. O relato do ex-diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar, sustentou 12 investigações, e dos ex-diretores de Relações Institucionais Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho (Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Na avaliação do cientista político Victor de Ângelo, ouvido com exclusividade pela revista ES Brasil, a divulgação da lista de Fachin, de forma legal, foi reivindicada em grande parte por muitos dos políticos que agora se viram nela. “Justamente porque se você mantém sigilo de Justiça e a coisa vaza, fica difícil saber se é real ou não. Então muita gente que está na lista, até insistiu para que ela fosse divulgada. Fato ruim para eles, mas ainda menos pior do que se não soubessem da dimensão dos acontecimentos”

Segundo Victor, a sensação de que está todo mundo envolvido em situações de corrupção, é prejudicial ao país. “Toda a elite política foi engolida e parece estar presente ali. Isso é ruim porque nivela por baixo, dá a impressão que tudo é a mesma coisa, de que a política é isso mesmo, e só reforça um quadro de nojo, de desesperança e aversão à política. Esse sentimento prosperando, é sinal de alerta, porque alguém pode ocupar esse espaço. Um pseudo salvador da pátria, alguém com um discurso diferente, mas que no fim pode ser a mesma coisa”

Em relação ao prazo para a possibilidade de constituir uma mudança concreta de cenário diante de tantos envolvimentos na cúpula política do país, o cientista político afirma não ter uma resposta. “Talvez estejamos vivendo uma ruptura, e dessa ruptura poderá vir algo pior ou melhor. Há um discurso, meio senso comum, de que se a Lava Jato for até o fim, a corrupção diminui e as coisas melhoram. Mas não se pode descartar o aposto. Porque a política institucional vai continuar, os partidos políticos vão continuar, o congresso não vai fechar. Não dá para saber se vai melhorar ou não. O que dá para afirmar é que o cidadão fica com pouco poder. Aquele discurso de que o eleitor tem a urna para definir o futuro do país, que se ele acompanhar o candidato tudo vai dar certo, fica como diante de uma lista que abrange de um lado a outro do espectro político, de todos os partidos?”, questiona.

Para ele, o lado mais interessante da lista de Fachin é que as denúncias, em um primeiro momento alimentadas somente contra o PT, agora tomam proporções muito maiores e o discurso acirrado de acusação se volta contra os acusadores iniciais. “A mesma presunção de inocência que advogam pra si nesse momento, não foi dada lá trás. Mas a história gira, e o mesmo discurso raivoso, condenatório, acusatório, dirigido no início somente a membros do PT, hoje se volta contra os agentes políticos que os propagavam”, enfatiza o cientista político.

Victor reitera a preocupação com falsos heróis. “Diante de um cenário tão negativo, acaba surgindo como opção políticos que, embora se apresentem como novidade, possuem o mesmo radicalismo de discurso, repleto de raiva e preconceito. E devemos estar atentos, porque já temos os “Trumps” brasileiros aparecendo com até 10% das intenções de votos”, alerta o especialista.

Pedidos
No dia 14 de março o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências.
Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

A lista
Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado Federal Milton Monti (PR-SP)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador ernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador José Serra (PSDB-SP)
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia – Eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Cia de Desenv. Econômico de MG/Codemig
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu (PT)
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento de Rondônia
Ulisses César Martins de Sousa (Advogado), à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

Ainda na noite de terça-feira (11), o senador Ricardo Ferraço divulgou um vídeo se mostrando indignado com as acusações. “Foi com  absoluta surpresa e indignação que recebi a noticia do envolvimento de meu nome na lista de Fachin, até porque toda a minha militância é pró Lava Jato, é contra foro privilegiado, contra a lei de abuso de autoridade … Sou acusado por dois delatores de ter recebido em 2010, R$ 400 mil de caixa dois para minha campanha ao senado. Nunca conversei com essas pessoas ou autorizei alguém a conversar em meu nome. Não tive qualquer relação com esses executivos da Odebrecht. E vou até as últimas consequências para  limpar a minha honra”, afirmou. Ele disse que constituiu advogado para pedir vista para saber se existe a citação e detalhes do inquérito. “A minha reação é de surpresa e perplexidade.”

COM A PALAVRA, O SENADOR EDUARDO BRAGA
Por meio de sua assessoria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que está “tranquilo” e irá aguardar as investigações.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA
‘O ministro Fachin autorizou a investigar todos os citados, sem distinção, e fez bem. Todo o homem público tem de estar pronto para ser investigado. Todas as doações de campanha que recebi foram legais e estão declaradas.”

COM A PALAVRA, DECIO LIMA
“Em relação a menção do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal, recebo com tranquilidade, uma vez que confio que a verdade prevalecerá e a justiça será feita. Declaro que sou o maior interessado no esclarecimento de toda esta situação. É importante destacar que não sou réu e nem investigado em nenhum processo da Lava Jato. A minha vida pública sempre foi pautada pela ética, lisura e transparência e a minha história demonstra a preocupação com a legalidade de todos os meus atos”
Decio Lima

COM A PALAVRA, ANA PAULA LIMA
Em relação a citação do meu nome nas investigações do Supremo Tribunal Federal declaro serenidade e estou à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos. Afirmo que não sou ré e nem investigada em nenhum processo da Lava Jato. Afirmo que as doações à minha campanha eleitoral foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que minha conduta pública é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade.
Ana Paula Lima
Deputada Estadual (PT/SC)

COM A PALAVRA, ARLINDO CHINAGLIA JR
“Eu não sei do que se trata e vou procurar tomar ciência disso. Não faço a mínima ideia do motivo de eu estar na lista, não imaginava. Alguém me citou, mas em que circunstâncias eu não sei”
“Não sei avaliar o que agrava ou não a imagem de cada um dos partidos mencionados. Nesse momento, eu não tenho como avaliar. Quero agora me informar do que está acontecendo. Estou determinado a fazer isso”
“Pelo que eu entendi, a PGR enviou para o Supremo centenas de nomes. Não sei qual é o procedimento de cada um, mas eu presumo que deva ter acesso a todo material”

O CRIMINALISTA DANIEL GERBER, DEFENSOR DO MINISTRO ELISEU PADILHA
“A defesa do ministro ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), representada pelo criminalista Daniel Gerber, afirma que todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos.”

A DEFESA DO SENADOR VALDIR RAUPP
“A defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que o senador contesta mais uma vez a falsidade das alegações que fazem contra si, se colocando à disposição do poder judiciário para os esclarecimentos cabíveis.”

COM A PALAVRA, O DEPUTADO MARCO MAIA
Em relação à abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do deputado Marco Maia (PT-RS), representada pelo criminalista Daniel Gerber, informa que as ações criminais cabíveis contra estes delatores serão adotadas, na medida em que imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem junto ao Poder Judiciário.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA VERÔNICA STERMAN
Paulo Bernardo nega ter feito esse pedido e informa que não teve qualquer conversa com executivos da Odebrecht para tratar da inclusão da obra no PAC. Ela foi incluída de maneira absolutamente lícita e atendendo a reivindicação da bancada federal do RS, sem qualquer participação da empresa Odebrecht. Verônica Sterman, advogada.

COM A PALAVRA, HUMBERTO COSTA
O senador, que espera a conclusão de inquérito aberto há mais de dois anos pelo STF, e para o qual a Polícia Federal já se manifestou em favor do arquivamento, aguarda ter acesso aos novos documentos para reunir as informações necessárias à sua defesa. O senador, que já abriu mão de todos os seus sigilos, se coloca, como sempre fez, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota enviada pela assessoria.

COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA
A crise política vai se aprofundar, a partir de agora, com risco de paralisia institucional, porque todo o sistema político brasileiro está em xeque.
Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Luís Edson Fachin, do STF, o que nos obriga, nesse momento, a nos explicarmos.
Do PMDB ao PSDB, passando pelo meu partido, o PT, mas também o DEM, PSD, PSB, PRB e PP, todos os representados no Congresso estão envolvidos nesta crise. Muitos são acusados de corrupção, outros têm de se explicar sobre suas campanhas.
Sobre o envolvimento do meu nome e do governador Tião Viana, não há nenhuma denúncia de corrupção contra nós, mas questionamentos sobre a arrecadação da campanha em 2010.
Vamos provar na Justiça o que dissemos antes: nossas campanhas foram dentro da lei e feitas com dinheiro limpo.
Nada devemos e nada tememos. Confiamos na Justiça.
Senador Jorge Viana (PT-AC)