Sessão da última segunda definiu a criação de colegiado para discussão de temas ligados ao aborto
Por Robson Maia
Na noite da última segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) instalou a Frente Parlamentar “Pró-Vida”, que será presidida pelo deputado Callegari (PL). O novo colegiado quer discutir com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos o aprimoramento da legislação e de políticas públicas voltadas “para a valorização da vida humana”.
A principal pauta do colegiado será a luta contra o aborto. Segundo Callegari, o objetivo da frente é instituir debates e construir uma agenda de fiscalização e criação e da adesão popular às ideias defendidas pelo grupo.
“A questão do aborto é o assunto número um, mas que não pode ser único, e evitar a cultura da morte combatendo o estímulo à eutanásia. Sou apenas um, mas os demais 29 deputados irão lutar pelas pautas levantadas pela frente, com certeza”, afirmou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro, Henrique Lima, que participou do evento, destacou os ideais do Movimento Pró-Vida, que existe em vários países e estados brasileiros e falou sobre a descriminalização do aborto.
“Temos como maior perigo ao direito à vida a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), do Supremo Tribunal Federal (STF), que é a usurpação de um poder pelo outro, questionando a constitucionalidade e pretendendo a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, o que considero como negar o direito à vida ao nascituro”, disse Lima.
Dentre as atribuições atribuídas à Frente Parlamentar Pró-Vida estão a promoção de debates e palestras destinadas às gestantes, divulgação dos métodos de contracepção permitidos pela legislação e conscientização sobre os efeitos psicológicos e colaterais do aborto tanto para a mulher, quanto para o feto. Além disso, fica definida a realização de debates sobre meios necessários para garantir a saúde física e mental da mulher e de sua família.
Atualmente, a interrupção da gestação é permitida pela legislação brasileira em três casos: gravidez que apresenta riscos à vida da gestante, gravidez resultante de violência sexual e, por fim, em casos de anencefalia fetal.
Na Ales, além de Callegari, integrarão a nova frente parlamentar os deputados Lucas Polese (PL), que é secretário-executivo, Coronel Weliton (PTB), membro-efetivo.
