PL em tramitação visa integrar números da violência contra mulheres para elaboração de políticas públicas
Por Redação
Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) quer sistematizar os dados sobre violência contra a mulher no Espírito Santo. De autoria de Camila Valadão (Psol), a medida cria a Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra a Mulher.
A iniciativa de Valadão visa reunir e organizar informações sobre o tema para subsidiar a elaboração de políticas públicas efetivas na área e estimular a participação popular. A parlamentar afirma que o projeto tem como objetivo “combater o cenário atual em que mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade para milhares de mulheres no Brasil”.
De acordo com o texto apresentado, é considerada Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher o banco de dados elaborado a partir de notificações de todas as formas de violência contra a mulher registradas no Espírito Santo e a organização destes dados.
A política de sistematização também engloba a formação de um grupo específico integrado entre os órgãos que atendem a mulher vítima de violência, envolvendo os profissionais da administração estadual das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais áreas. A partir daí, seriam formados debates para formulação de políticas públicas específicas para mulheres.
Uma morte a cada 6 horas
De acordo com dados do Monitor da Violência e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 1,4 mil mulheres foram mortas no último ano – em média, uma a cada seis horas. Esse foi o maior número registrado desde a aprovação da Lei do Feminicídio em 2015.
Em outra pesquisa realizada pelo FBSP e pelo instituto Datafolha, 18,6 milhões de mulheres de 16 anos ou mais relataram ter sofrido violência de algum tipo (física, sexual, psicológica) em 2022 (50.962 casos por dia).
Para Valadão, porém, a divulgação e a publicidade de estatísticas, de forma isolada, não são suficientes para o enfrentamento do problema.
“Precisamos de uma sistematização e um aprofundamento sobre como enfrentar à violência contra as mulheres e um panorama com indicadores que identifiquem faixa etária, raça/cor, gênero, etnia e outras variáveis que possam dar uma melhor dimensão do fenômeno no âmbito estadual”, ressalta Valadão.
O PL apresentado visa a integração de órgãos de segurança pública, políticas para as mulheres, justiça, saúde, assistência social e educação – para leitura sistematizada e elaboração de um diagnóstico preciso, capaz de orientar a formulação de políticas públicas, projetos e ações para o enfrentamento à violência contra a mulher no Espírito Santo, conforme informou a parlamentar.
